Prefeitura cria incentivo fiscal inédito para empresas que contratarem pessoas em situação de rua em Salvador

A Prefeitura de Salvador regulamentou, nesta segunda-feira (15), a Lei nº 9.874/2025, que institui a Política Municipal de Empregabilidade para a População em Situação de Rua e o programa Vida Nova Empregabilidade. A iniciativa estabelece um conjunto de ações voltadas à qualificação profissional, inserção no mercado de trabalho formal e incentivo ao empreendedorismo, reforçando a política de proteção social da capital baiana.

A principal novidade da regulamentação é a criação de um incentivo fiscal inédito: empresas e empregadores que contratarem pessoas que viviam em situação de rua poderão abater do IPTU o equivalente a 10% do salário pago ao trabalhador. Na prática, se o contratado receber um salário mínimo — atualmente fixado em R$ 1.518 — cerca de R$ 150 poderão ser descontados do valor do imposto devido pelo empregador.

O decreto foi assinado pelo prefeito Bruno Reis durante um almoço de Natal voltado à população em situação de rua, promovido pela Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), no Trapiche Barnabé, no Comércio. O evento reuniu aproximadamente 700 pessoas e integra o conjunto de ações de acolhimento desenvolvidas pela gestão municipal.

“Essa iniciativa faz parte de uma política pública ampla de proteção e apoio à pessoa em situação de rua, que começa no acolhimento, passa pelos benefícios sociais e agora avança para a empregabilidade. Encaminhamos à Câmara um conjunto de medidas para que essa política se torne lei permanente, independentemente de quem esteja à frente da Prefeitura no futuro”, destacou Bruno Reis.

Qualificação, vagas prioritárias e parcerias

A política municipal será executada de forma integrada entre a área de assistência social e os setores de desenvolvimento econômico, emprego e renda. O processo começa com a busca ativa realizada por assistentes sociais e equipes da rede parceira, que irão identificar potenciais beneficiários, avaliar perfis profissionais e mapear habilidades.

Após essa etapa, os participantes poderão ser encaminhados ao Serviço Municipal de Intermediação de Mão de Obra (Simm), que deverá disponibilizar vagas prioritárias para esse público. O regulamento também prevê a ampliação de parcerias com o Sistema S — Senai, Senac, Sesc e Sebrae — além de instituições de ensino, organizações da sociedade civil e o setor produtivo, garantindo cursos gratuitos ou subsidiados.

Outro destaque é a criação do Cadastro Público de Empresas Parceiras, integrado a um banco de dados municipal. O objetivo é ampliar a oferta de vagas, dar transparência às parcerias firmadas e acompanhar os impactos socioeconômicos da política ao longo do tempo.

“Esse decreto garante que pessoas que saíram da situação de rua, passaram pelo acolhimento e pela capacitação, possam ser reinseridas no mercado de trabalho sem preconceito ou estigma. O almoço de Natal simboliza esse cuidado diário que a Prefeitura tem com essa população”, afirmou a vice-prefeita Ana Paula Matos.

Acolhimento e reconstrução de vidas

A programação natalina contou com acolhimento das equipes da Sempre, mensagem religiosa conduzida pelo monsenhor Gabriel dos Santos Filho e apresentação musical. Para o titular da pasta, Júnior Magalhães, a ação reforça o compromisso permanente da gestão municipal.

“Trabalhamos durante todo o ano para oferecer serviços socioassistenciais e ajudar essas pessoas a reconstruírem seus projetos de vida. Mesmo quem ainda não aderiu aos nossos serviços é acolhido em ações como esta, fortalecendo vínculos e mostrando que Salvador está de portas abertas”, afirmou.

Participante do evento, Ivana Conceição de Matos, de 48 anos, destacou a importância da iniciativa. “Nos sentimos valorizados. Nem sempre temos o que comer, e hoje fomos bem acolhidos. Isso traz esperança”, disse.