Em Cícero Dantas, Governo do Estado inaugura obras e sanciona Lei Estadual da Agroecologia

O incentivo à produção de alimentos agroecológicos e a garantia da segurança alimentar de homens e mulheres do campo, além de investimentos robustos em desenvolvimento rural, estiveram entre as ações apresentadas pelo governador Jerônimo Rodrigues neste sábado (24), durante a IV Feira Territorial da Agricultura Familiar, no município de Cícero Dantas, no nordeste baiano. O evento, promovido pela Associação Regional de Convivência Apropriada ao Semiárido (Arcas) com o apoio do Governo do Estado, reuniu 200 expositores e fortaleceu os empreendimentos produtivos.

Recebido com um café da manhã na sede da Pastoral Rural, que reúne cristãos, famílias e trabalhadores rurais sem terra, Jerônimo Rodrigues autorizou a publicação da Lei Estadual nº 14.564, de 16/05/2023, que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (Peapo), no Diário Oficial do Estado da Bahia (D.O.) da próxima terça-feira (27).

“Quando colocamos alimentos da agroecologia no prato, estamos fortalecendo a agricultura familiar e incentivando a pesquisa e a educação rural. Esse foi o meu primeiro Projeto de Lei encaminhado à Assembleia Legislativa (Alba), que criou condições para que a agroecologia fosse debatida. O objetivo da Peapo, construída por agricultores, organizações e movimentos sociais, é promover mais qualidade de vida para a população das cidades e do campo por meio da oferta de água de qualidade, consumo de alimentos saudáveis e uso sustentável de recursos naturais na perspectiva da segurança alimentar e nutricional”, explicou Jerônimo Rodrigues.

No âmbito da segurança nutricional, o coordenador do Bahia Sem Fome, Tiago Pereira, enfatizou que a lei permitirá o diálogo entre a agroecologia e o programa. “Esse processo vai nos permitir ter mais orçamento, mais ações e projetos, que de certa forma vão ajudar na construção do país. Significa uma sociedade com comida saudável no prato, com produção de alimentos, geração de trabalho e renda”, pontuou.

Uma das representantes da Pastoral Rural, fundadora da Arcas, a Irmã Gabriela Canavesio, afirmou que o ato foi uma conquista histórica para as famílias do campo, quilombolas e comunidades tradicionais, especialmente nos Territórios de Identidade do Semiárido Nordeste II, São Francisco e Litoral Norte. “A Pastoral Rural se dedica às pessoas que moram na zona rural e que não têm acesso a direitos básicos. É um trabalho difícil, de resistência e paciência. A nossa caminhada já dura 50 anos e, naquela época, ninguém imaginava que teríamos condições de dialogar com o Governo do Estado tão de perto. Essa é mais uma prova do que significa governar para o povo, cuidar de gente. São propostas maravilhosas, de uma sabedoria incrível”, contou emocionada.

Para o titular da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), Osni Cardoso, esse projeto “simboliza a produção de alimento limpo, sem agrotóxico, e o respeito à emergência climática. É a defesa do nosso planeta e a permanência do homem e da mulher do campo com qualidade de vida”.

Mais estrutura

Ainda como parte das ações do Governo do Estado, por meio da SDR, foram entregues em Cícero Dantas a reforma do Mercado Municipal com 51 boxes e 60 barracas de feira livre, além de unidades de beneficiamento de frutas, de mandioca e um entreposto de mel para distritos. O investimento total foi de R$ 6 milhões.

Dono de um dos boxes do mercado, o lavrador Edvaldo Vitor aprovou o novo espaço. “Aqui mudou 100%. Estava ruim demais, caindo aos pedaços, tudo sujo. E agora colocaram cerâmica, piso, já modificaram o telhado. As vendas até aumentaram. Bom demais”, comemorou.

A Pastoral Rural ainda ganhou 90 barracas de feira livre, tratores com implementos e equipamentos agrícolas, e kits para apicultura. A Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Mundo Novo, em Tucano, recebeu um caminhão-pipa. “Durante o verão, precisamos colocar água nos lotes mais distantes que ainda não têm água encanada, então esse caminhão é muito importante para o acesso à água limpa. Serão 15 famílias beneficiadas”, contou o presidente da entidade, José Roberto Almeida.

Outros atos

Obras de pavimentação foram entregues em 24 km do trecho que compreende a BR-110 até o distrito de Caxias e na BA-220, entre Cícero Dantas e São João da Fortaleza. Foram investidos R$ 56 milhões. A cidade também recebeu pavimentação em paralelepípedos nos bairros Mangueira e Bela Vista. Além disso, foi assinada uma ordem de serviço para a pavimentação da travessia urbana do município, no valor de R$ 5,2 milhões.

A oferta de água tratada e de qualidade chegou às localidades de Boi Morto, Cirino, Sapé, Inchuir, Chapada da Lagoa Grande e Serra Vermelha. O governador também autorizou a perfuração de poços em Cícero Dantas e Banzaê.

Foto: Thuane Maria/GOVBA