Eleições 2026: Regularização do título de eleitor entra na reta final

Os cidadãos que ainda não possuem título de eleitor ou precisam atualizar seus dados junto à Justiça Eleitoral têm até o dia 6 de maio para regularizar a situação e garantir participação nas eleições gerais de outubro.

O prazo abrange diferentes serviços, como a emissão do primeiro título, transferência do local de votação e regularização de pendências. Quem não estiver com a situação em dia pode ficar impedido de votar no pleito que vai eleger presidente da República, vice-presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

A regularização pode ser feita presencialmente, em qualquer cartório eleitoral, ou pela internet, por meio do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Primeiro título

Segundo a Constituição, o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos, além de pessoas com mais de 70 anos.

Jovens que já completaram 15 anos podem solicitar a emissão do título de eleitor. No entanto, só poderão votar aqueles que tiverem 16 anos completos até a data da eleição.

Janela eleitoral

Termina nesta sexta-feira (3) o prazo da chamada janela eleitoral, período que permite a troca de partido por políticos que pretendem disputar as eleições sem risco de perda do mandato.

Desincompatibilização

Já neste sábado (4), chega ao fim o prazo para desincompatibilização de agentes públicos que desejam concorrer a cargos eletivos. Governadores, prefeitos e ministros de Estado devem deixar seus cargos dentro do período estabelecido.

A exigência está prevista na Constituição e tem como objetivo evitar o uso da função pública para obtenção de vantagens durante o processo eleitoral.