Despedida de Barroso no STF tem voto pela descriminalização do aborto

No seu último ato como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso votou, nesta sexta-feira (17), a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Com essa posição, o placar do julgamento sobe para 2 a 0 em favor da medida, que ainda depende da continuidade do julgamento suspenso por Gilmar Mendes.

O voto de Barroso sobre a descriminalização do aborto marca sua saída da Corte após anunciar aposentadoria antecipada. A ação que motivou a decisão foi protocolada pelo PSOL em 2017 e questiona a constitucionalidade da criminalização da interrupção voluntária da gravidez nas primeiras 12 semanas.

Barroso argumentou que o aborto deve ser tratado como uma questão de saúde pública, não como um problema penal. Ele criticou a criminalização por afetar desproporcionalmente mulheres pobres e negras, que não têm acesso aos mesmos recursos que mulheres de classes sociais mais altas.

“O Estado deve proteger, não punir. Não se trata de ser a favor do aborto, mas de reconhecer que prender uma mulher por isso é inaceitável em uma sociedade democrática”, declarou.

Além disso, Barroso reforçou que não é favorável ao aborto, mas defende políticas de educação sexual, acesso a contraceptivos e suporte às mulheres que desejem continuar a gestação.

Ele também destacou o respeito às tradições religiosas, mas questionou se essas crenças devem justificar o encarceramento de mulheres que passam por essa difícil decisão.

“A tradição judaico-cristã condena o aborto, e respeito isso. Mas prender mulheres por essa escolha é compatível com tratar o próximo como você gostaria de ser tratado?”, questionou o ministro.

O julgamento, que teve início em setembro de 2023 com voto da ministra Rosa Weber, foi suspenso após pedido de destaque feito por Gilmar Mendes. A decisão final sobre a descriminalização do aborto no Brasil ainda não tem data para ser retomada.