Despacho encontrado pela PF coloca Moro sob suspeita de grampo ilegal

Um despacho assinado pelo então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, hoje senador Sergio Moro (União-PR), pode representar uma das principais provas documentais sobre a realização de grampos irregulares contra autoridades com foro privilegiado. O material foi localizado durante uma operação de busca e apreensão conduzida pela Polícia Federal na unidade da Justiça Federal do Paraná.

O documento, datado de julho de 2005, veio a público após divulgação em coluna jornalística e aponta que Moro teria determinado a realização de uma nova gravação contra o então presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Heinz Herwig. A ordem teria sido direcionada ao colaborador da Vara, o ex-deputado estadual Tony Garcia.

Segundo os registros apreendidos, a Polícia Federal também encontrou a íntegra de uma gravação com aproximadamente 40 minutos envolvendo Herwig. O despacho indicaria que a nova tentativa de escuta foi motivada pela avaliação de que os registros anteriores não atendiam aos “fins pretendidos” pela investigação.

O material reforça informações já encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal pelo próprio Tony Garcia, que afirma ter atuado como informante a serviço do então magistrado. Em 2004, Garcia firmou acordo de colaboração com o Ministério Público Federal, homologado por Moro.

Casos anteriores à Lava Jato

A operação da Polícia Federal na 13ª Vara Federal ocorreu no dia 3 deste mês e foi autorizada pelo ministro Dias Toffoli, do STF. A medida atendeu a reiteradas solicitações da Corte para que documentos relacionados a investigações anteriores à Lava Jato fossem enviados para análise.

Entre os principais focos da ação estavam os procedimentos envolvendo Tony Garcia, que teria gravado autoridades detentoras de foro especial por prerrogativa de função, a pedido da Justiça Federal do Paraná.

De acordo com o STF, a retenção desses documentos teria atrasado o avanço de apurações que investigam possíveis irregularidades na condução de processos antes da Lava Jato. A decisão de Toffoli se baseou em indícios de descumprimento reiterado de ordens judiciais.

Relatórios de inteligência

O material recolhido pela Polícia Federal inclui relatórios de inteligência e transcrições de escutas envolvendo desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e políticos com foro privilegiado. As informações corroborariam relatos de delatores que afirmam ter sido utilizados para monitorar autoridades fora do alcance legal da Vara Federal.

As gravações teriam sido realizadas por colaboradores, entre eles o advogado Sérgio Renato da Costa. Magistrados com essa prerrogativa, no entanto, só poderiam ser investigados mediante autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Reação de Sergio Moro

Nas redes sociais, Sergio Moro reagiu à divulgação do caso e classificou as informações como “factóides”. Segundo o senador, trata-se de um episódio isolado ocorrido em 2005, no contexto das investigações do caso Banestado.

Moro afirmou que, à época, o entendimento do STF permitia gravações feitas por um dos interlocutores sem necessidade de autorização judicial. Ele sustenta ainda que o áudio não foi utilizado em processos e que a colaboração encerrou-se no mesmo ano, sem qualquer relação com a Operação Lava Jato.