Deputado estadual é condenado em mais de seis anos de prisão por esquema de rachadinha

O deputado estadual Roberto Carlos (PV) foi condenado a seis anos, cinco meses e quinze dias de prisão em regime semiaberto por esquema de rachadinha. A decisão foi publicada pelo Tribunal da Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da Seção Criminal, e consta no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), de quinta-feira, 28.

O processo, que foi concluído nesta quarta, 27, refere-se a uma ação proposta pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), por um suposto esquema, que acontecia na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em 2008. 

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A ação penal, iniciada pelo MP-BA, aponta que o parlamentar usava familiares em seu gabinete a fim de se apropriar, de forma indevida, de verbas públicas, conforme o portal PS Notícias. Além disso, ele também manteve funcionários fantasmas em seu gabinete por um longo período.

“Na modalidade apropriação de proventos. Cadastro nacional de informações sociais que indica os nomes de assessores que mantiveram vínculo empregatício com a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, através do gabinete do réu, deputado estadual. Ofícios de nomeações e exonerações dos assessores. Réu que, durante interrogatório, confessa a relação de proximidade e confiança com os assessores. Controle do domínio do fato. Nexo de causalidade. Servidores fantasmas. Lista que ostentava a companheira e sogra do réu. Nepotismo”, diz um trecho do texto. 

O documento também diz que a mulher do parlamentar recebeu depósitos em dinheiro de R$ 140 mil, durante o período de 17 de janeiro de 2008 a 22 de julho de 2010, sendo que R$ 91 mil “foram realizados por conta não identificada”. Já Roberto Carlos (PV) recebeu R$ 203.508,85, o que, segundo Justiça, é “incompatível com sua realidade financeira”. 

O MP-BA, contudo, apresentou embargos à decisão da Corte baiana, sob justificativa de que o Judiciário deixou pendente a análise do pedido para a suspensão do mandato do parlamentar. O órgão também pediu o ressarcimento de R$ 1,3 milhões do político.

No mesmo documento, também aparece o pedido do embargo do próprio deputado, que aponta que houve divergências em relação à aplicação da pena.

Segundo Roberto Carlos, houve uma revogação no regimento interno do TJ-BA sobre voto de desempate do presidente e, com isso, solicitou novo resultado que seja favorável ao acusado. Nesse caso, prevaleceria o voto de Mário Hirs, que previa uma condenação menor.