Defesa de Collor pressiona por prisão domiciliar e questiona condições do presídio em Maceió

A defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello protocolou um pedido ao presídio Baldomero Cavalcante de Oliveira, em Maceió, cobrando esclarecimentos sobre as condições de saúde e infraestrutura da unidade prisional. Os advogados querem saber se o local é capaz de oferecer a assistência médica necessária ao político, que, segundo eles, enfrenta “comorbidades graves” e tem seu quadro clínico agravado pela permanência na prisão.

Collor, que foi condenado em 2023 a oito anos e dez meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, permanece custodiado no presídio alagoano. Na última sexta-feira (25), sua equipe jurídica protocolou um pedido formal de prisão domiciliar, com base no estado de saúde delicado do ex-mandatário.

O documento entregue à Justiça detalha que Collor é portador de doença de Parkinson, sofre de apneia do sono em estágio grave e enfrenta transtorno afetivo bipolar. Além disso, a defesa destacou três pontos considerados cruciais para reforçar o pedido de transferência:

• A “flagrante indefinição” sobre a situação jurídica do ex-presidente, devido ao adiamento da fase final de seu julgamento;
• A possibilidade de prescrição da pena, ainda sob análise;
• A idade avançada de Collor, que hoje tem 75 anos.

O caso está agora nas mãos do Supremo Tribunal Federal. O ministro Alexandre de Moraes determinou que o presídio Baldomero Cavalcante tem um prazo de 24 horas para responder aos questionamentos da defesa. Além disso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também deverá se manifestar sobre o caso, que volta a colocar Collor sob os holofotes do noticiário político e jurídico nacional.