Crise do cacau e invasões de terra dominam debate em comissão na Bahia

A Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia realizou, na manhã desta terça-feira (24), a primeira reunião ordinária do último ano da 20ª Legislatura. O encontro reacendeu discussões sobre a situação da cacauicultura baiana e as invasões de terra no município de Prado, no extremo sul do estado. A composição do colegiado permanece a mesma do ano passado.

Os temas foram apresentados pelo presidente da comissão, Manuel Rocha, que cobrou dos governos federal e estadual a adoção de “medidas concretas” para enfrentar os problemas. Segundo ele, os produtores convivem com dificuldades desde a década de 1990, quando a lavoura foi afetada pela vassoura-de-bruxa, e agora enfrentam queda “vertiginosa” no preço da arroba. O parlamentar também criticou a autorização para importação de amêndoas de cacau da África.

A Instrução Normativa nº 125/2021 do Ministério da Agricultura, que atualizou exigências fitossanitárias para a importação — especialmente da Costa do Marfim — e flexibilizou regras sanitárias, foi temporariamente revogada nesta segunda-feira. A medida havia sido alvo de críticas de produtores por eliminar o uso do brometo de metila e, segundo o setor, facilitar a entrada de pragas.

O ato foi elogiado pelos deputados Pedro Tavares (UB) e Eduardo Salles (PP), que ressaltaram ser apenas o primeiro passo de uma “guerra que ainda não foi vencida”. Eles defendem ações contra o cartel das empresas moageiras, “que derruba os preços do cacau”, como destacou Tavares, e medidas para evitar doenças como a monilíase, citada por Salles como risco à produção.

A queda no preço da arroba também gerou preocupação. De acordo com Eduardo Salles, os atuais R$ 130 “não pagam os custos da produção”. O deputado Raimundinho da JR (PL), que é produtor, pediu continuidade da atuação do colegiado em defesa dos agricultores endividados. “É preciso zelar pelo nosso patrimônio”.

Tensão no extremo sul

Sobre as invasões de terras em Prado, Manuel Rocha e Pedro Tavares classificaram as ações como crimes cometidos “por bandidos travestidos de índios” contra a propriedade privada. Para Rocha, o cenário é de “instabilidade jurídica”, e “é inconcebível que tenhamos que discutir, hoje, o direito à propriedade privada”, posição reforçada por Tavares ao considerar tratar-se de “um direito legítimo”.

Outorga d’água em Irecê

A reunião também voltou a tratar da outorga d’água para produtores rurais de Irecê. O vice-presidente da comissão, Ricardo Rodrigues (PSD), criticou a lentidão do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) na concessão das autorizações para uso de recursos hídricos.

Segundo ele, a ausência das outorgas prejudica os produtores e pode resultar na perda da dupla tarifa, benefício que reduz em até 90% o custo da energia elétrica para irrigação fora do horário de pico.