Crime de boca de urna? Saiba o que você pode ou não pode fazer no dia da eleição

Por Lula Bonfim

É dia de eleição e sempre há, no eleitor, aquela dúvida do que ele pode ou não pode fazer, para não incorrer no crime de boca de urna. O portal Sou da Bahia conversou com o jurista Jaime Barreiros Neto, especialista em Direito Eleitoral e analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), que explicou quais são os limites que a população não deve ultrapassar neste domingo (6).

Segundo o eleitoralista, é direito do eleitor usar vestimentas, adesivos e bandeiras com referência a seus candidatos. Mas essa manifestação de preferência deve ocorrer de forma silenciosa e individual. Caso haja aglomerações em defesa de candidaturas, os responsáveis poderão ser responsabilizados criminalmente.

“Pode ir com a camisa do candidato, pode levar uma bandeira, pode adesivar o corpo inteiro, não tem problema nenhum. Mas não pode distribuir material de campanha, não pode fazer aglomeração, porque o que está permitido é a manifestação individual, não é coletiva, e silenciosa, não é barulhenta. Fora disso, é boca de urna”, afirmou Barreiros Neto.

“Então, não pode ter campanha eleitoral no dia da eleição, pois é crime de boca de urna. Agora, o eleitor, individualmente e de forma silenciosa, pode se manifestar”, complementou o jurista.

Ainda de acordo com informações do servidor do TRE-BA, a tendência é que a apuração comece às 17h, imediatamente após o término da votação. Apesar disso, ele destacou que a divulgação dos números deve se iniciar primeiro em Salvador, enquanto o interior deverá ter uma demora maior para ter seus resultados revelados.

“A partir das 17h, a gente já começa a fazer a totalização dos resultados. É importante destacar que, no interior, os números dessa totalização só começarão a ser divulgados, em cada cidade, quando a votação se encerrar na cidade como um todo. Se, em alguma sessão, ainda tiver eleitor votando, o resultado não será divulgado, embora já esteja sendo apurado”, disse Barreiros Neto.

“Em Salvador, a partir das cinco da tarde, a gente já vai começar a ter os boletins com os resultados. E aí a gente espera que, ainda durante a noite do próximo domingo, a gente já tenha o resultado final”, concluiu o eleitoralista.