CPI do MST na Bahia: TJBA derruba liminar que obrigava Alba a instalar comissão

O Tribunal de Justiça da Bahia derrubou nesta quinta-feira, 10, a liminar que obriga a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) a instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST. 

A decisão aconteceu no âmbito da Seção Cível da Corte que negou o mandado de segurança impetrado pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL). A medida foi acatada pela maioria dos desembargadores. 

O desembargador Nivaldo Aquino, que manifestou voto contrário ao pedido do desembargador Cássio Miranda. Para Aquino, a medida representa a “generalidade do objeto da CPI”, que não delimitava um período específico para análise e mencionava genericamente localidades como Jaguaquara, Teixeira de Freitas e Macajuba, sem restringir o escopo da investigação. Aquino também destacou a “ausência de um recorte temporal” claro para as apurações.

CPI do MST

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) tinha o objetivo de investigar supostas irregularidades cometidas pelos integrantes no estado, em especial no extremo-sul. 

O pedido para instalação do colegiado foi apresentado pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL), ainda durante a presidência do deputado Adolfo Menezes (PSD).