Copa do Mundo Feminina: MP define regras sobre mídia e marketing

Sediada no Brasil, os preparativos ressalvas para Copa do Mundo Feminina de 2027 já estão a todo vapor. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a Medida Provisória (MP) nº 1.335, que estabelece o regime jurídico de proteção especial à propriedade intelectual e aos direitos de mídia e de marketing, relacionados à realização da competição. O texto da MP foi publicado nesta sexta-feira (23) no Diário Oficial da União.

Marcado para ocorrer entre 24 de junho e 25 de julho do ano que vem, o evento esportivo e será disputado em oito cidades. A MP regulamenta o uso de marcas, símbolos oficiais e direitos de transmissão e de mídia, dentro dos compromissos assumidos pelo país junto à Federação Internacional de Futebol (Fifa) para sediar o campeonato.

O que diz a Medida

Assim como foi durante a Copa do Mundo masculina, em 2014, o texto estabelece que a Fifa é titular dos direitos de exploração comercial do evento, incluindo logos, mascotes, troféus e direitos de transmissão de áudio e vídeo. Para assegurar a proteção, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) aplicará regime especial de registro de marcas e desenhos industriais relacionados ao torneio.

Para as oito sedes — Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo —, a lei prevê áreas de restrição comercial e publicidade em regiões delimitadas ao redor dos estádios e dos espaços da Fifa Fan Festival.

O objetivo é coibir o chamado marketing de emboscada, quando outras marcas tentam se aproveitar ou se apropriar indevidamente do evento. De acordo com o governo, esta é uma medida habitual em megaeventos culturais e esportivos.

Sobre a transmissão das partidas, a Fifa se compromete a oferecer flagrantes de até 3% da duração das partidas para fins informativos a veículos de comunicação não detentores de direitos. A entidade tem a exclusividade na gestão da captação de imagens e sons dos jogos.

Por fim, o documento prevê sanções civis a quem usar indevidamente os símbolos oficiais, realizar exibições públicas não autorizadas para fins comerciais ou comercializar ingressos de forma irregular.

Copa do Mundo Feminina 2027

O torneio terá 32 seleções, com seis vagas diretas para a Ásia, quatro para a África, quatro para a América do Norte e Central, três para a América do Sul (uma delas do Brasil, garantido como país-sede), uma para a Oceania e 11 para a Europa. As outras três virão da fase de repescagem.

Atual vice-campeã olímpica, a seleção brasileira feminina busca na Copa do Mundo um título inédito. O melhor resultado brasileiro foi o vice-campeonato em 2007, na China, em decisão perdida para a Alemanha.