Contribuintes ganham chance de quitar dívidas com desconto em SAJ

Contribuintes de Santo Antônio de Jesus terão, em agosto, uma nova oportunidade para regularizar suas dívidas com a Prefeitura Municipal em condições especiais. A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) anunciou a realização da 1ª Semana Municipal de Conciliação Fazendária, que acontecerá em dois períodos: de 04 a 08 de agosto e de 12 a 15 de agosto de 2025, na Procuradoria Geral do Município.

A iniciativa disponibilizará o REFIS — Programa de Refinanciamento Fiscal, que permite a renegociação de débitos tributários com descontos para pagamento à vista ou parcelamentos facilitados. A medida busca evitar que os contribuintes tenham seus nomes protestados ou seus bens bloqueados judicialmente.

“Esse é um momento ideal para o cidadão limpar o nome e voltar a ficar em dia com a Justiça Fiscal, além de contribuir com o desenvolvimento da cidade”, reforça a Prefeitura.

O programa está disponível para pessoas físicas e jurídicas com pendências junto ao município. Para participar, basta apresentar RG, CPF e comprovante de residência no local indicado.

A Prefeitura ressalta que a adesão ao programa também evita a continuidade de processos de cobrança judicial, penhoras e outras medidas legais.

O mutirão representa uma importante ação de cidadania fiscal e incentivo à regularização. Além de beneficiar os contribuintes inadimplentes, também fortalece a arrecadação municipal e viabiliza mais investimentos em serviços públicos.