Conselho de Ética arquiva processo contra Eduardo Bolsonaro
Por 11 votos a 7, Conselho da Câmara rejeita denúncia por quebra de decoro contra Eduardo Bolsonaro, mas recursos podem levar o caso ao plenário
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu arquivar, por 11 votos favoráveis e 7 contrários, a representação que acusava o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de quebra de decoro parlamentar. A decisão gerou controvérsia entre parlamentares e mantém o deputado sob forte escrutínio político.
O deputado Eduardo Bolsonaro ainda enfrenta outras três representações em andamento no Conselho de Ética, que aguardam decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre o apensamento para tramitar conjuntamente. A expectativa é que Hugo Motta anuncie sua decisão até sexta-feira (24).
A decisão do conselho acompanhou o parecer do relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), que argumentou não haver indícios de quebra de decoro na atuação do parlamentar no exterior, especialmente em críticas contra autoridades brasileiras nos Estados Unidos.
“O Conselho de Ética não pode funcionar como censor das opiniões políticas, seja no Brasil ou no exterior”, afirmou o relator, que classificou a denúncia como formalmente inepta. Para ele, o exercício da liberdade de expressão e manifestação política, mesmo em debates internacionais, não configura infração ética.
Em contrapartida, o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), anunciou recurso para levar o caso ao plenário da Câmara. Segundo o regimento, é necessário o apoio de ao menos 10% dos deputados para que o recurso seja analisado.
O PT acusa Eduardo Bolsonaro de, a partir dos EUA, onde reside desde fevereiro, disseminar ataques e difamações contra instituições brasileiras, principalmente contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e seus ministros, a quem chamou de “milicianos togados” e “ditadores”. A representação também cita declarações em que o deputado condiciona as eleições de 2026 à anistia de seu pai, Jair Bolsonaro.
O parlamentar Chico Alencar (PSOL-RJ) criticou o arquivamento, destacando que liberdade de expressão não pode justificar discursos que ameaçam a ordem democrática ou incentivam sanções estrangeiras contra autoridades nacionais.
O caso de Eduardo Bolsonaro segue em destaque, levantando debates sobre os limites da liberdade parlamentar e o decoro na política brasileira.
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