Comissão de Direitos Humanos aprova nota de repúdio após absolvição em caso de estupro de vulnerável
Colegiado da Câmara também aprovou propostas sobre racismo no futebol, proteção à infância e políticas públicas de direitos humanos.
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou uma Nota de Repúdio à decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. A deliberação ocorreu durante a primeira reunião do colegiado sob a presidência da deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), realizada na quarta-feira (25).
Segundo a Comissão, o caso será acompanhado com o objetivo de ampliar o debate sobre políticas públicas e fortalecer ações de enfrentamento às violações de direitos da infância.
“Foi uma reunião muito produtiva, com a participação de uma bancada suprapartidária, demonstrando a seriedade e o compromisso público da Comissão com os temas mais relevantes relacionados aos direitos humanos, ao combate à violência, ao feminicídio, ao racismo e à proteção da infância”, avaliou Alice Portugal.
Durante a reunião, o colegiado também aprovou projetos de lei e requerimentos. Entre eles, o PL 3709/2024, que trata da prevenção e do enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais. Outro destaque foi o PL 4505/2023, que concede o título de Capital Nacional do Acarajé à cidade de Salvador.
Também foi aprovado o PL 1069/2025, que cria o Cadastro Nacional de Equipes de Futebol e Entidades de Administração do Esporte punidas por racismo em partidas, conhecido como “Lista Suja do Racismo no Futebol”.
Além das proposições legislativas, a Comissão autorizou diligências emergenciais em regiões do país onde houver necessidade de atuação diante de violações graves de direitos humanos. Também foi aprovada a realização de mesa redonda com representantes da sociedade civil e agentes públicos para construção de agenda conjunta.
Por fim, os parlamentares deliberaram pela realização de audiência pública para discutir o déficit histórico de Auditores Fiscais do Trabalho e os impactos dessa carência em diferentes setores.
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