Comissão de Agricultura da ALBA debate atrasos na concessão de outorga d’água e situação do cacau

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), por meio da Comissão de Agricultura e Política Rural, debateu nesta terça-feira (3) os atrasos na concessão de outorgas d’água e a situação da cadeia produtiva do cacau no estado.

Durante a reunião, o colegiado atendeu a pedido do diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro, e aprovou a realização de audiência pública na próxima terça-feira (10) para discutir o programa Cacau+.

Executado pelo Consórcio Intermunicipal Ciapra Baixo Sul, o Cacau+ reúne prefeituras de 13 municípios responsáveis por 34,21% da produção de cacau da Bahia. O programa conta com apoio financeiro do governo estadual, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural da Bahia (SDR).

O presidente da comissão, deputado Manuel Rocha (União Brasil), destacou a relevância da cacauicultura para a economia baiana.

“O cacau é um patrimônio da Bahia. Por décadas, esta região foi símbolo de produção, emprego e tradição agrícola. Hoje, os produtores enfrentam desafios que exigem respostas urgentes e articuladas”, declarou.

A comissão voltou a convidar o secretário estadual do Meio Ambiente, Eduardo Mendonça Sodré Martins, e o diretor-geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Eduardo Farias Topázio, para prestar esclarecimentos sobre o atraso na concessão de outorgas d’água a produtores de Irecê.

Apesar das chuvas registradas há cerca de 20 dias no sertão baiano, os parlamentares alertaram que a liberação das outorgas é essencial neste período de retomada do plantio. O convite aos gestores foi proposto pelo deputado Ricardo Rodrigues (PSD), vice-presidente do colegiado.

“Os técnicos puxam o tapete de todos os diretores do Inema, não deixam nenhum trabalhar”, afirmou.

A outorga d’água é um instrumento previsto na legislação ambiental que autoriza o uso de recursos hídricos para atividades produtivas, como irrigação e dessedentação animal. Segundo relatos apresentados na comissão, processos estariam parados por meses, sem tramitação ou resposta, o que gera insegurança jurídica e dificulta investimentos no campo.

Manuel Rocha reforçou a necessidade de agilidade nos procedimentos.

“A água é elemento essencial para qualquer atividade produtiva no campo. É incompreensível que, em pleno século XXI, ainda tenhamos produtores esperando meses, e em alguns casos anos, por uma outorga. Esse atraso compromete investimentos, trava a expansão de culturas irrigadas e causa insegurança jurídica ao setor. Se queremos desenvolver a agricultura e fortalecer o agronegócio, precisamos que o Estado atue com eficiência e responsabilidade na concessão da outorga”, afirmou Manuel Rocha.