Comissão da Câmara acionará MP-BA e TCE sobre leilão do antigo Centro de Convenções
O encaminhamento foi anunciado nesta quarta-feira (18), após audiência pública realizada pela Comissão Especial de Acompanhamento dos Investimentos na Baía de Todos-os-Santos e Orla
A Câmara Municipal de Salvador (CMS) vai acionar o Ministério Público (MP-BA) e o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) para apurar o leilão da área do antigo Centro de Convenções do Estado, localizado no bairro Costa Azul. O encaminhamento foi anunciado nesta quarta-feira (18), após audiência pública realizada pela Comissão Especial de Acompanhamento dos Investimentos na Baía de Todos-os-Santos e Orla.
Presidente do colegiado, o vereador Claudio Tinoco (UB) apontou questionamentos sobre falta de transparência no processo, possíveis impactos ambientais e ausência de debate prévio com a população.
Além de acionar os órgãos de controle, a comissão pretende encaminhar novos pedidos de esclarecimento ao Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração (Saeb), responsável pelo edital. A pasta foi convidada para a audiência, mas não enviou representantes.
O leilão está previsto para o próximo dia 26 de março. Tinoco defendeu a suspensão do processo até que os questionamentos sejam esclarecidos. “É fundamental garantir segurança e transparência. Sem isso, a cidade corre o risco de tomar uma decisão sem o devido debate”, afirmou.
Edital
O edital prevê valor mínimo de cerca de R$ 141 milhões para a área, considerada estratégica na orla de Salvador, incluindo aproximadamente 71 mil metros quadrados de preservação ambiental.
Representantes do poder público municipal afirmaram que qualquer definição sobre o uso da área deverá passar por avaliação técnica. Já especialistas e lideranças locais defenderam que o futuro do espaço considere a preservação ambiental e o uso público. Desativado desde 2015, o antigo Centro de Convenções teve parte da estrutura comprometida após um desabamento em 2016 e, desde então, enfrenta abandono.
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