Comissão aprova projeto que obriga plano de saúde a custear despesas de acompanhante no parto

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) que obriga os planos de saúde a cobrirem as despesas do acompanhante durante o trabalho de parto, o parto e o pós-parto imediato. A proposta, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), foi aprovada com parecer favorável da relatora, deputada Célia Xakriabá (PSol-MG).

Segundo a relatora, o parto é um momento de vulnerabilidade em que a gestante necessita de apoio e segurança. “A presença de um acompanhante escolhido pela mulher fortalece sua autonomia e proporciona conforto emocional, reduzindo o medo, a ansiedade e a sensação de solidão”, afirmou.

Ela acrescentou que o acompanhante pode contribuir para amenizar a dor e auxiliar na superação dos desafios inerentes ao parto. O projeto altera a Lei Orgânica da Saúde e a Lei dos Planos de Saúde para garantir a cobertura das despesas pelo setor privado.

O texto também caracteriza como infração sanitária o descumprimento do direito da gestante de ter um acompanhante durante o parto e em atendimentos com sedação, tanto em hospitais públicos quanto privados. Caso a mulher opte por não exercer esse direito, a renúncia deverá ser formalizada por escrito, após receber as devidas informações, em termo de consentimento arquivado no prontuário.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Já aprovado pelo Senado Federal, o texto seguirá para sanção presidencial caso não seja modificado pelos deputados.