Comerciantes de Feira de Santana enfrentam remoção por obra do Anel de Contorno

O clima é de angústia entre comerciantes estabelecidos há décadas na Avenida Fróes da Mota, trecho do Anel de Contorno de Feira de Santana, a segunda maior cidade da Bahia. Eles foram notificados pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) a desocupar a área — considerada faixa de domínio da União — em um prazo de 30 dias, que se encerra neste sábado (16). A ordem pegou empresários de surpresa, muitos dos quais não têm para onde ir.

A ação faz parte da última etapa da duplicação do Anel de Contorno, que vai conectar a BR-324 (Feira-Salvador) à BR-116 Norte. O projeto é estratégico para a mobilidade regional e o escoamento da produção, segundo o governo federal.

Apesar da relevância da obra, o que causa revolta entre os comerciantes é a falta de diálogo e a negação de qualquer tipo de indenização, já que a ocupação é considerada irregular.

“Sem chão”: empresários denunciam falta de diálogo e buscam Justiça

Na tradicional Churrascaria Lá Conga, com mais de 30 anos de história e seis funcionários registrados, a notícia foi devastadora.

“Foi uma situação que a gente ficou sem chão. Ninguém nos procurou antes, não houve negociação. Temos famílias dependendo desse emprego”, desabafou Keila de Jesus, administradora do local.

A família já acionou a Justiça pedindo a prorrogação do prazo e indenização pelo fundo de comércio, argumento também utilizado pela Lanchonete Canaã, das irmãs Dailza e Roseneire Queiroz, que tem cinco funcionários e também foi notificada.

Advogados apontam falhas no processo do DNIT

Especialistas em direito imobiliário apontam falhas na condução do processo. Para o advogado Erick Bacelar, o DNIT não cumpriu o que determina o Decreto 3.365/45, que exige a instauração de processo administrativo formal.

“Mesmo que seja uma área pública, há contratos firmados e reconhecidos em cartório. O fundo de comércio pode sim gerar indenização, mas nada disso foi considerado”, explicou Bacelar.

No entanto, o também advogado Pedro Galvão reforçou o entendimento predominante do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que nega indenização por se tratar de ocupação em área pública.

DNIT mantém prazo e nega indenizações

Em nota, o DNIT justificou a urgência da desocupação pela necessidade de avanço nas obras. Informou ainda que chegou a analisar pedidos de prorrogação, mas que a desocupação será mantida e não haverá pagamento de indenização.