CNH 2026: motoristas acima de 70 anos ficam fora da renovação automática

A partir de 2026, uma alteração nas regras da Carteira Nacional de Habilitação deve mudar a rotina de milhões de motoristas no Brasil. O novo modelo de renovação automática da CNH, criado para reduzir custos e etapas burocráticas, não será aplicado a condutores com 70 anos ou mais.

A determinação consta na Medida Provisória nº 1.327, publicada no Diário Oficial da União, que estabelece critérios específicos para quem poderá aderir ao sistema simplificado.

O que muda com a renovação automática da CNH

A proposta do governo prevê um processo mais ágil para motoristas considerados regulares, com histórico positivo no trânsito e sem restrições médicas. Para esse grupo, a renovação poderá ocorrer de forma automática, sem necessidade de comparecimento presencial ou repetição de etapas já consolidadas.

A medida foi apresentada como uma forma de modernizar o sistema, reduzir filas e diminuir custos administrativos para condutores e órgãos de trânsito.

Por que motoristas acima de 70 anos ficaram de fora

Apesar da proposta de simplificação, o texto da MP define a idade como critério limitador para o acesso ao benefício. Motoristas a partir dos 70 anos continuarão obrigados a seguir o modelo tradicional de renovação.

Isso inclui:

• comparecimento presencial em unidades credenciadas;
• realização de exames médicos obrigatórios;
• manutenção do prazo de validade da CNH em três anos, sem ampliação.

Segundo o governo, a decisão está baseada em critérios de segurança viária, levando em consideração possíveis alterações de reflexo, visão e atenção associadas ao envelhecimento.

Prazos de validade da CNH permanecem os mesmos

As regras atuais seguem valendo para as demais faixas etárias:

• Motoristas com menos de 50 anos mantêm a CNH válida por 10 anos;
• Condutores entre 50 e 69 anos seguem com validade de cinco anos, podendo aderir ao novo sistema automático;
• Já motoristas com 70 anos ou mais permanecem com renovação a cada três anos, sem acesso à modalidade simplificada.

Debate sobre autonomia e segurança

Especialistas em mobilidade avaliam que a mudança deve provocar discussões sobre inclusão, autonomia e direitos da população idosa. Por outro lado, o governo sustenta que a medida busca ampliar o acompanhamento da saúde dos condutores mais velhos e reduzir riscos no trânsito.

Com a nova regra prevista para 2026, a renovação automática da CNH avança para parte dos motoristas, mas mantém restrições para quem já passou dos 70 anos.