CGU vê irregularidade e alerta para rombo oculto nos Correios

Relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) revelam que os Correios reduziram artificialmente um passivo trabalhista superior a R$ 1 bilhão para apenas R$ 18, por meio de uma compensação considerada irregular pelos auditores do órgão de controle. A manobra, segundo a CGU, não possui respaldo nas normas contábeis vigentes e foi baseada em cálculos inconsistentes e falhas nos controles internos da estatal.

Documentos obtidos pelo portal Metrópoles mostram que a empresa pública passou a registrar 18 ações coletivas trabalhistas pelo valor simbólico de R$ 1 cada. Os processos, movidos por sindicatos e empregados, cobram diferenças salariais acumuladas ao longo de anos, corrigidas e acrescidas de juros, principalmente relacionadas ao pagamento de adicionais salariais a carteiros.

De acordo com a CGU, os Correios justificaram a redução do passivo com a expectativa de compensação desses valores em outro processo judicial, no qual questionam a legalidade de uma portaria sobre adicional de periculosidade. O problema, segundo os técnicos, é que a compensação foi contabilizada antes de qualquer decisão definitiva da Justiça, baseada apenas em uma expectativa de êxito futuro.

“Constatou-se que a prática de compensação entre ações judiciais distintas, adotada pela ECT, não está em conformidade com os princípios e normas contábeis. O procedimento resultou em um registro que não reflete com fidelidade a obrigação presente da entidade”, destacou a CGU em relatório.

Crise financeira histórica

A constatação ocorre em um dos momentos mais delicados da história recente dos Correios. A estatal acumula 13 trimestres consecutivos de prejuízo e encerrou setembro deste ano com um rombo estimado em R$ 6 bilhões. Para técnicos ouvidos, a estratégia adotada permitiu reduzir despesas apenas no papel, sem eliminar o risco real de desembolso futuro.

Caso a Justiça não reconheça o direito à compensação alegada, os Correios poderão ser obrigados a reintroduzir integralmente o passivo nos balanços, com efeitos retroativos, o que pode ampliar significativamente o déficit financeiro da empresa.

Recomendações e riscos contábeis

Diante do cenário, a CGU recomendou que a estatal refaça imediatamente os registros contábeis e revise, com urgência, os cálculos utilizados na compensação questionada. Para os auditores, registrar ações trabalhistas bilionárias por valores simbólicos mascara um risco financeiro que ainda pode se concretizar.

A situação se agrava com a ampliação do Programa de Demissão Voluntária (PDV), que prevê até 15 mil desligamentos entre 2026 e 2027. Embora o plano possa gerar economia futura, ele implica custos imediatos relevantes, pressionando ainda mais o caixa da empresa.

Recentemente, o Tesouro Nacional autorizou um empréstimo de até R$ 12 bilhões aos Correios, com prazo de 15 anos e juros abaixo do teto permitido. Caso a estatal não consiga honrar a dívida, a responsabilidade recairá sobre o próprio Tesouro, ampliando o risco fiscal para a União.