Ceará concentra 76% da destruição de restinga na Mata Atlântica, aponta estudo

Um novo estudo da Fundação SOS Mata Atlântica revelou que o bioma da Mata Atlântica perdeu 453 hectares de vegetação de restinga entre 2023 e 2024, sendo que 76% dessa supressão ocorreu no Ceará. O dado coloca o estado como o principal foco de desmatamento desse ecossistema no bioma e acende um alerta nacional sobre a fragilidade da proteção florestal em áreas costeiras.

Intitulado “Restinga sob pressão – Análise da supressão da vegetação costeira da Mata Atlântica no litoral do Ceará”, o relatório reúne dados do Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, produzido pela SOS Mata Atlântica em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), além de apurações em campo feitas pela Agência de Notícias Eco Nordeste.

Segundo o levantamento, apenas em 2024 o Ceará registrou 345 hectares de restinga suprimidos, acumulando 1.401 hectares perdidos entre 2022 e 2024.

Embora o estado concentre a maior parte da devastação, o estudo alerta que o cenário observado pode indicar riscos que se estendem por todo o litoral da Mata Atlântica, especialmente diante da flexibilização do licenciamento ambiental, da expansão imobiliária, do turismo intensivo e do avanço de atividades agropecuárias.

A restinga é um ecossistema típico das áreas litorâneas que integra o bioma Mata Atlântica e se desenvolve sobre solos arenosos próximos ao mar. Em condições ambientais específicas, abriga espécies vegetais e animais adaptadas ao ambiente costeiro e sustenta modos de vida tradicionais. Além disso, desempenha funções essenciais para a estabilidade do litoral, como a fixação de dunas, proteção de aquíferos e redução dos impactos de eventos extremos.

Segundo Luís Fernando Guedes Pinto, diretor executivo da Fundação SOS Mata Atlântica, a destruição desse ecossistema compromete a resiliência climática do país.

“A restinga é parte essencial da Mata Atlântica e presta serviços ecossistêmicos decisivos para a proteção da costa e da população. Quando é destruída, aumentam os riscos de erosão, salinização da água, perda de biodiversidade e impactos diretos sobre comunidades e infraestruturas. O que acontece no Ceará precisa ser compreendido como um alerta nacional”, destaca.

Pressões sobre a restinga

As visitas de campo realizadas no estado identificaram dois principais vetores de pressão sobre a restinga: grandes empreendimentos imobiliários — inclusive próximos ou dentro de áreas de Unidades de Conservação — e o avanço da agricultura sobre áreas de vegetação nativa.

Em diversos locais foram registradas supressões sem sinalização de licenciamento ambiental, evidenciando fragilidades nos processos de autorização e fiscalização.

Para Andréa Camurça, coordenadora de Incidência Política do Instituto Terramar, organização socioambiental que atua há mais de 30 anos na defesa das comunidades costeiras, a devastação reflete um processo histórico de invisibilização do território.

“A restinga quase não aparece no debate público, apesar de integrar a Mata Atlântica e sustentar modos de vida tradicionais. O litoral é tratado como um espaço vazio, disponível para ocupação, ignorando comunidades, biodiversidade e funções ambientais fundamentais para a segurança costeira”, afirma.

Mudanças no licenciamento ambiental

O estudo também destaca o enfraquecimento da proteção legal da Mata Atlântica após a entrada em vigor da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, em fevereiro de 2026.

A legislação fragiliza a chamada “dupla proteção” prevista na Lei da Mata Atlântica, que exigia a anuência do Ibama para autorizações de supressão vegetal, ampliando a vulnerabilidade de ecossistemas costeiros.

De acordo com Malu Ribeiro, diretora de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, o cenário exige uma resposta institucional mais forte.

“O que o estudo revela é a dificuldade de aplicar, na prática, a proteção prevista em legislação para a Mata Atlântica. A flexibilização do licenciamento e a transferência de responsabilidades para municípios sem estrutura técnica adequada tendem a ampliar a supressão de ecossistemas sensíveis, como a restinga. Sem governança, transparência e fiscalização efetiva, o País se afasta da meta de desmatamento zero”, completa.

Apuração em campo no litoral do Ceará

A partir de alertas de desmatamento identificados por satélite, a Agência de Notícias Eco Nordeste realizou visitas de campo em áreas do litoral cearense que registraram perda recente de restinga.

As apurações ocorreram nos municípios de Cruz, Camocim e Aquiraz, que concentram parte significativa da supressão registrada no período analisado.

Durante as visitas, a equipe percorreu trechos identificados por imagens de satélite, realizando observação direta das áreas afetadas, registros fotográficos e análise do entorno, incluindo a proximidade com empreendimentos imobiliários, áreas agrícolas, vias de acesso e Unidades de Conservação.

A apuração também incluiu entrevistas com moradores e lideranças locais para contextualizar os dados oficiais de desmatamento.

“É impactante se deparar com o contraste das áreas desmatadas em meio à vegetação nativa ainda preservada. O que vimos em campo é reflexo do descaso com nossos remanescentes da Mata Atlântica, causado também pela ausência de conhecimento sobre a relevância da restinga e de seus serviços ecossistêmicos”, afirma a jornalista Alice Sales.

“Ouvimos moradores dessas localidades, e muitos deles entendem a supressão da restinga como a retirada de mato rasteiro sem valor, e defendem a chegada de novos empreendimentos por virem acompanhados de promessas de emprego e desenvolvimento para as comunidades. A consciência sobre o real impacto da perda da vegetação nativa, em detrimento dessas intervenções humanas, é privilégio de uma minoria. Como lutar por um bem que a maioria desconhece?”, questiona Alice.

O relatório completo pode ser acessado no site da Fundação SOS Mata Atlântica.

Sobre a Fundação SOS Mata Atlântica

A Fundação SOS Mata Atlântica é uma organização da sociedade civil brasileira sem fins lucrativos fundada em 1986. A instituição atua para inspirar a sociedade na defesa da Mata Atlântica, promovendo políticas públicas de conservação e restauração do bioma.

A organização também monitora a situação das florestas e ecossistemas associados, além de desenvolver ações de recuperação de áreas degradadas. A preservação do bioma impacta diretamente mais de 70% da população brasileira, que vive em áreas da Mata Atlântica e depende de seus recursos para qualidade de vida.