CCJ do Senado aprova redução da jornada da enfermagem; proposta vai ao plenário

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que fixa em 36 horas semanais a jornada de trabalho de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. O texto também prevê que o piso salarial da categoria seja reajustado, no mínimo, pela inflação.

A proposta foi aprovada em votação simbólica e segue agora para análise do plenário. O tema é analisado pelo governo federal, devido ao impacto potencial no financiamento da saúde pública.

Relator da PEC, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) defendeu a medida como forma de compensar a carga de trabalho intensa enfrentada pelos profissionais, que hoje podem cumprir jornadas de até 44 horas semanais. “A redução da jornada […] é medida essencial para a preservação da saúde física e mental dos profissionais”, destacou no parecer.

O avanço da proposta na comissão ocorreu após articulação política conduzida pelo presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), que aceitou um acordo para viabilizar a votação.

Piso salarial da enfermagem

Atualmente, após decisão do Supremo Tribunal Federal, o piso salarial da enfermagem é vinculado a uma jornada padrão de oito horas diárias, já que não há regime especial definido para a categoria.

O piso nacional foi instituído em 2022, após aprovação de uma PEC no Congresso. No início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi sancionada uma lei que destinou R$ 7,3 bilhões para viabilizar o pagamento. Os valores fixados são de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.