CBF anuncia criação da ANRESF, agência que vai regular o Fair Play Financeiro

A implantação do Fair Play Financeiro no futebol do Brasil vem acompanhada pela criação da Agência Nacional de Regulação e Sustentabilidade do Futebol (ANRESF), um órgão independente responsável por monitorar, fiscalizar, julgar e aplicar sanções do Sistema de Sustentabilidade Financeira (SSF). A ANRESF será composta por sete integrantes, nomeados pela CBF, que terão mandato de quatro anos.

Entre os pré-requisitos para a primeira composição da ANRESF está a necessidade dos integrantes possuírem reputação ilibada e notório saber econômico-financeiro ou jurídico.

Integram o órgão Caio Cordeiro de Resende, Cesar Grafietti, Marcelo Doval Mendes, Pedro Henrique Martins de Araújo Filho, Vantuil Gonçalves Junior, Igor Mauler Santiago e José Fausto Moreira Filho.

Será da ANRESF a responsabilidade de avaliar, julgar, negociar acordos e aplicar sanções que, no caso dos clubes incluem advertência pública, multa, retenção de receitas, Transfer ban, dedução de pontos, rebaixamento, não concessão ou cassação da licença e possibilidade de Acordo de Ajustamento de Conduta (AAC).

Já no caso de pessoas físicas, as sanções podem ser de advertência, multa, suspensão, proibição de exercer cargos e banimento. Compete ainda à ANRESF a responsabilidade de editar normas complementares, instruções e manuais operacionais que visem facilitar a implementação do regulamento de Sustentabilidade Financeira.

A ANRESF será estruturada em duas instâncias (Turmas e Plenário), sendo todas as decisões do Plenário (instância recursal) finais e definitivas.