Carlos Muniz faz alerta a vereadores da Bahia e critica emenda que impacta câmaras municipais
Discurso de abertura do congresso reuniu vereadores de toda a Bahia e destacou desafios das câmaras municipais e o fortalecimento da democracia local.
O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), realizou nesta quarta-feira (11) o discurso de abertura do 4º Congresso Baiano de Vereadores, realizado no Fiesta Convention Center. O evento, promovido pelo Instituto Plenarium, reuniu vereadores de diversas cidades da Bahia, além de servidores públicos, autoridades e representantes da sociedade civil.
Durante o pronunciamento, Muniz criticou a Emenda Constitucional nº 109/21, que entrou em vigor em janeiro de 2025 e, segundo ele, impõe dificuldades às câmaras municipais. “Uma emenda que, na prática, trouxe restrições e dificuldades que acabam atingindo diretamente o funcionamento das câmaras municipais em todo o Brasil. Pois ela cria a obrigação das câmaras arcarem com as despesas dos aposentados. Ou seja, os servidores contribuem para os fundos de previdência do Executivo ou para o INSS e após esses servidores se aposentarem, as câmaras arcam com a diferença entre a contribuição e o pagamento desses salários”, reclamou Muniz. Ele também defendeu a autonomia dos municípios. “E, portanto, os municípios precisam ter autonomia, capacidade de gestão e condições institucionais para exercerem suas funções. Não podemos aceitar que decisões tomadas em Brasília enfraqueçam o poder mais próximo do cidadão”, disse.
O presidente do Legislativo de Salvador ainda fez um apelo pela união dos vereadores em defesa das câmaras municipais. “Por isso, eu quero aproveitar este congresso para fazer um chamado à união da classe política municipal. Aqui estão vereadores de várias regiões da Bahia. Cada um com sua realidade e seus desafios, mas todos com a mesma missão de representar o povo. E se há algo que precisamos fazer neste momento é unir nossas vozes em defesa das câmaras municipais do Brasil”, afirmou. Muniz também destacou a importância do evento para o fortalecimento da democracia municipal e ressaltou que “empoderar as câmaras municipais é fortalecer a democracia brasileira”.
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