Cânhamo medicinal pode ser liberado nesta terça no Brasil
STJ obriga regulamentação do cânhamo industrial no Brasil e abre caminho para novo mercado bilionário
O Brasil está prestes a dar um passo histórico: termina nesta terça-feira (30) o prazo determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que o governo federal finalmente regulamente o cânhamo industrial, variedade não psicoativa da Cannabis sativa.
A decisão, decorrente do Incidente de Assunção de Competência (IAC 16), obriga o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a estabelecerem regras claras para o cultivo e uso do cânhamo para fins industriais, medicinais e científicos.
O Mapa já começou a se movimentar, autorizando a importação de sementes com até 0,3% de THC — limite internacionalmente aceito para cânhamo. Já a Anvisa prepara alterações na Portaria 344/1998, prevendo a distinção entre maconha recreativa e cânhamo industrial, um marco para o setor.
A regulamentação prevê critérios rigorosos: rastreabilidade completa, monitoramento por câmeras e destruição de plantas que ultrapassem o limite de THC. Cada produtor precisará de autorização especial, e a fiscalização será dividida entre Mapa e Anvisa.
De acordo com um relatório da Embrapa e do Instituto Ficus, o mercado global de derivados de cânhamo já movimenta cerca de US$ 7 bilhões, com projeções de crescimento entre 16% e 25% ao ano até 2033. Se bem estruturado, o Brasil pode se tornar um líder regional no setor.
Um estudo técnico conjunto da Abicann e do Cticann aponta três grandes desafios: articulação entre Mapa e Anvisa, diálogo com o setor produtivo e definição de normas técnicas de segurança.
A expectativa é otimista: a regulamentação poderá gerar mais de 14 mil empregos e movimentar até R$ 5,76 bilhões até 2030, superando culturas tradicionais como soja, milho e algodão.
Além dos impactos econômicos, o setor da saúde também será beneficiado. Em 2024, o país atingiu a marca de 672 mil pacientes em tratamento com cannabis medicinal, um aumento de 56% em relação ao ano anterior, movimentando R$ 853 milhões, segundo a consultoria Kaya Mind.
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