Câmara de Salvador aprova PPA 2026–2029 e orçamento de quase R$ 15 bilhões em última sessão do ano

Em sua última sessão legislativa antes do recesso de fim de ano, realizada nesta quarta-feira (17), a Câmara Municipal de Salvador aprovou, em esforço concentrado, mais de 200 proposições, entre projetos de lei, resoluções, indicações, moções e requerimentos. A sessão foi presidida pelo vereador Carlos Muniz (PSDB) e marcou o encerramento da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura.

Entre os destaques, foram aprovados seis projetos de autoria do Executivo, incluindo o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e o Projeto de Lei nº 452/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026, com previsão de quase R$ 15 bilhões em receitas.

Planejamento estratégico para os próximos quatro anos

Considerado o principal instrumento de planejamento da administração municipal, o PPA 2026–2029 define as diretrizes, metas e ações que vão orientar as políticas públicas de Salvador ao longo dos próximos quatro anos. O texto aprovado prevê R$ 80 bilhões em investimentos, sendo R$ 57 bilhões provenientes de recursos orçamentários e R$ 23 bilhões de fontes extraorçamentárias.

O plano está estruturado em seis eixos estratégicos e 13 programas de governo, abrangendo áreas como inclusão social, infraestrutura e mobilidade urbana, desenvolvimento econômico sustentável, cultura, turismo e modernização da gestão pública.

Apesar da aprovação, o PPA recebeu votos contrários da bancada de oposição, que cobrou maior prioridade para investimentos sociais voltados à redução da pobreza e das desigualdades na capital baiana.

Outros projetos aprovados e vetos mantidos

Durante a sessão, também foi mantido o Veto nº 07/25 ao Projeto de Lei nº 78/2024, que previa a obrigatoriedade de instalação de sensores de presença em veículos de transporte escolar. O veto foi rejeitado apenas pelo autor da proposta, o vereador Sidninho (PP).

Ainda foram aprovados o Projeto de Lei Complementar nº 06/25, que altera dispositivos de legislações municipais, e o PL nº 422/25, que trata da desapropriação de bens imóveis por hasta pública no município. Este último recebeu votos contrários da oposição, que alegou falta de acolhimento de emendas sugeridas pela Casa.

Outro destaque foi a aprovação do PL nº 541/25, que altera dispositivos do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, e do PL nº 542/25, que prorroga a vigência do Programa de Retomada do Setor Cultural de Salvador (Procultura Salvador).

Avaliação positiva da legislatura

Ao final da sessão, o presidente da Câmara, Carlos Muniz, avaliou o ano legislativo de forma positiva. Segundo ele, praticamente todos os projetos do Executivo que tramitaram regularmente pelas comissões foram aprovados. O único que ficou para 2026 foi o projeto que trata da Segurança Municipal, que deverá passar por audiências públicas.

O líder do governo, vereador Kiki Bispo (União Brasil), também destacou o saldo positivo dos trabalhos. “Tivemos um ano de muito diálogo e composição. Nenhum projeto foi votado de forma apressada. Todos passaram pelas comissões e respeitaram o tempo necessário”, afirmou, ressaltando a aprovação de mais de 25 projetos do Executivo ao longo do ano.

Com isso, a Câmara Municipal de Salvador encerra 2025 com a definição do planejamento e do orçamento que vão nortear as ações do município nos próximos anos.