Câmara realiza Sessão Especial em prol dos direitos das pessoas com deficiência

A Câmara Municipal de Salvador realizará, nesta quarta-feira, às 9h, no Plenário Cosme de Farias, uma sessão especial em comemoração ao Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência. A sessão será presidida pelo vereador Cezar Leite, que é médico e atua como presidente da Comissão de Pessoas com Deficiência da Câmara. O evento visa fortalecer os direitos e promover o respeito e a inclusão das Pessoas com Deficiência (PcD) em diversos setores da sociedade.

“Esta sessão é um momento importante para reafirmarmos nosso compromisso com a dignidade e os direitos das Pessoas com Deficiência. Sou pai de dois jovens portadores de deficiência e conheço de perto as demandas das famílias que vivem a dificuldade e os desafios no dia a dia”, disse o vereador.

O Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro, foi oficializado pela Lei nº 11.133, de 14 de julho de 2005, com o objetivo de conscientizar sobre a inclusão e estimular o respeito a esses corpos. A data, cuja escolha remonta ao início da primavera em 1982 pelo Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes (MDPD), simboliza o nascimento das reivindicações por igualdade e direitos das PcD.

Segundo o Leite, vários representantes de instituições dedicadas à causa da pessoa com deficiência, confirmaram presença nesta solenidade.

• Heliana Guimarães Diniz, Presidente do Instituto dos Cegos da Bahia.
• Everaldo Neris, Vice-presidente do Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência (COMPED).
• Evandro dos Santos Bispo, Professor da Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos da Bahia (APADA-BA).
• Derval Freire Evangelista, Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Salvador (APAE).
• Maria Dolores Rodriguez Cabirta, Presidente do Instituto de Organização Neurológica da Bahia (ION BA).
• Silvanete Brandão, Presidente da Associação Baiana dos Deficientes Físicos (ABADEF).
• Mara Rúbia Oliveira, Presidente da Associação Abraço à Microcefalia.
• Edneide Lopes de Barros Santan, Psicopedagoga da Associação de Amigos do Autista da Bahia (AMA-BA).

Atuação da Comissão e Conquistas Recentes

A Comissão de Assistência Social e Pessoas com Deficiência, liderada pelo vereador Cezar Leite, atua em diversas frentes para garantir a inclusão e os direitos das PcD. Suas atividades incluem a fiscalização da acessibilidade em escolas, hospitais e espaços públicos, o apoio a famílias e instituições, a criação e defesa de leis que ampliam direitos e oportunidades, e a promoção de audiências públicas com escuta ativa da comunidade.
Entre as conquistas já realizadas pela Comissão, destacam-se a Lei da Prioridade para Autistas, que assegura respeito e dignidade às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e a criação de um Ambulatório Odontológico Inclusivo, que oferece tratamento especializado e humanizado para pessoas com deficiência.

Projetos em Destaque

Atualmente, há importantes projetos de lei em votação que prometem avançar na proteção e no bem estar das pessoas com deficiência em Salvador:

• PL 88/2025: Prevê o fornecimento de fones antirruído para pessoas com TEA, buscando reduzir o impacto de ambientes barulhentos.
• PL 99/2025: Propõe a instalação obrigatória de câmeras de segurança com áudio nas escolas municipais e privadas, ampliando a proteção e a transparência.