Câmara endurece penas para crimes de organizações criminosas
Projeto aprovado aumenta pena para extorsão, uso de escudo humano e regula prisão preventiva para combater a criminalidade no Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei 4500/25, que altera o Código Penal para aumentar as penas aplicadas a crimes cometidos por organizações criminosas, como a extorsão e o uso de escudo humano. Agora, o texto segue para análise do Senado Federal.
De acordo com o projeto, o crime de extorsão passa a ter pena de 8 a 15 anos de prisão, além de multa. Essa conduta ocorre quando integrantes de organizações criminosas obrigam a população a pagar por bens e serviços essenciais ou cobram pela livre circulação, prejudicando o exercício de atividades econômicas e políticas.
Outra inovação da proposta é o aumento da pena para o uso de escudo humano — quando criminosos utilizam pessoas para proteger a prática de outros delitos. A nova penalidade prevista varia de 6 a 12 anos, podendo dobrar se houver mais de duas vítimas ou se o crime for praticado por facções.
Segundo dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, 88 organizações criminosas atuam no Brasil, com maior concentração no Nordeste. Estima-se que cerca de 26% da população brasileira vive sob a influência dessas facções.
O relator do projeto, Coronel Ulysses (União-AC), destacou que a iniciativa oferece instrumentos jurídicos mais eficazes e penas mais rigorosas para conter a violência crescente e o domínio territorial imposto por essas organizações.
Além disso, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 226/2024, que regula a conversão da prisão em flagrante para prisão preventiva, considerando a periculosidade do agente e o risco à ordem pública. O texto também prevê a coleta de material biológico em casos graves, como crimes sexuais e participação em organização criminosa armada, para armazenamento em banco de dados genéticos.
Segundo o relator, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-CE), a medida pretende evitar prisões preventivas baseadas em alegações genéricas, priorizando a análise concreta da periculosidade do acusado.
Com essas mudanças, o Congresso busca fortalecer o combate à criminalidade organizada e oferecer maior proteção à população brasileira.
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