Câmara de Salvador aprova lei que restringe uso de sombreiros e cadeiras no Porto da Barra

A Câmara Municipal de Salvador aprovou na quarta-feira (15) o Projeto de Lei 21/25, que proíbe a instalação de sombreiros, mesas e cadeiras na Praia do Porto da Barra sem que haja solicitação direta dos banhistas. A medida atinge toda a faixa de areia entre o Monumento ao Marco de Fundação da Cidade de Salvador e o Farol da Barra.

Com a nova regra, barraqueiros que descumprirem a norma poderão sofrer sanções como advertência, multa, apreensão dos equipamentos e até suspensão da licença de atuação na orla.

Além disso, o projeto determina que, caso o kit seja instalado de forma indevida, ou seja, sem o pedido prévio de um cliente, o uso será considerado gratuito. Isso significa que o banhista poderá utilizar o equipamento sem pagar consumação ou qualquer taxa.

Regras mais rígidas após polêmicas

O debate em torno da ocupação da faixa de areia ganhou força em janeiro de 2025, quando a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), implantou medidas semelhantes. Na época, a falta de espaço gerava inúmeras reclamações, e o uso indiscriminado de cadeiras e sombreiros era visto como um dos principais problemas.

Barraqueiros protestaram, alegando prejuízos financeiros, enquanto parte da população aprovou as novas regras. Após negociações, os trabalhadores voltaram a operar com restrições, como o limite de 10 mesas e 30 cadeiras por ponto — sempre de acordo com a demanda.

Agora, com a aprovação do PL 21/25, a regra ganha força legal e segue para sanção do prefeito Bruno Reis (União Brasil).

O que muda com a nova lei?

• Proibida a montagem de kits de praia sem solicitação do banhista;
• Uso indevido será considerado gratuito (sem cobrança de consumação);
• Descumprimento pode gerar multa e apreensão dos equipamentos;
• Regras valem apenas para o trecho do Porto da Barra.