Câmara cancela passaporte diplomático de Eduardo Bolsonaro e Ramagem

A Câmara dos Deputados decidiu cancelar, na última quinta-feira (18), o passaporte diplomático do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A medida foi adotada após a cassação do mandato, motivada pelo acúmulo de faltas às sessões legislativas. O regimento interno da Casa prevê a perda automática do documento em casos de interrupção do exercício parlamentar.

A mesma decisão foi aplicada ao ex-deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que também teve o passaporte diplomático cancelado. Ramagem é considerado foragido da Justiça brasileira e foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos e 1 mês de prisão, no âmbito do julgamento da trama golpista.

Nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro comentou o cancelamento do documento e afirmou que a medida teria o objetivo de dificultar sua permanência no exterior. “No dia seguinte à cassação de meu mandato, veio a notícia do cancelamento de meu passaporte. Não se engane, desde sempre a intenção é me bloquear no exterior”, escreveu em publicação na plataforma X (antigo Twitter).

O ex-parlamentar está autoexilado nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano e perdeu o mandato por não comparecer às atividades do Legislativo. Segundo ele, há a intenção de buscar um passaporte apátrida, procedimento que envolve o reconhecimento de que o cidadão não possui nacionalidade formal vinculada a nenhum país.

No caso de Ramagem, além da cassação, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Secretaria Judiciária encaminhe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública os documentos necessários para formalizar o pedido de extradição, conforme o tratado firmado entre Brasil e Estados Unidos.

De acordo com a Câmara dos Deputados, o entendimento é de que parlamentares não podem exercer suas funções residindo fora do país, especialmente quando acumulam faltas que comprometem o funcionamento do Parlamento.