Câmara aprova uso obrigatório de tornozeleira por agressores de mulher

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 2942/2024 que permite à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em casos de violência doméstica com alto risco para a vítima. A medida busca ampliar a proteção às mulheres. As informações são da Agência Brasil.

De autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ), o texto foi aprovado com substitutivo da relatora Delegada Ione (Avante-MG). Pelo projeto, o monitoramento eletrônico passa a ser regra em situações de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física e psicológica da vítima.

A proposta também determina que a mulher receba um dispositivo de rastreamento capaz de emitir alerta automático caso o agressor se aproxime da área de restrição definida pela Justiça. O aviso será enviado simultaneamente para a vítima e para a polícia.

O texto ainda prevê aumento da pena para quem descumprir medidas protetivas, passando para reclusão de dois a cinco anos, com acréscimo de um terço até metade da pena caso o agressor se aproxime da vítima ou retire a tornozeleira sem autorização judicial.

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise do Senado. Se aprovado sem alterações, o texto será encaminhado para sanção presidencial.