Câmara aprova urgência em projeto que classifica ações de facções como terrorismo

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (26), o regime de urgência para o Projeto de Lei, que propõe a ampliação da definição de terrorismo, incluindo nela a atuação de facções criminosas e milícias organizadas.

De autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), o texto poderá ser votado diretamente no plenário, sem necessidade de passar pelas comissões, graças à aprovação da urgência.

A proposta avança menos de um mês após os Estados Unidos pedirem formalmente ao Brasil que reconheça facções como organizações terroristas.

O projeto altera a Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/2016) para estender sua aplicação a “organizações criminosas e a milícias privadas que realizem atos de terrorismo”, além de prever uma pena mais dura para crimes cometidos com uso de “recurso cibernético”.