Câmara aprova projeto histórico que pode garantir aposentadoria para mestrandos e doutorandos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei 6.894/2013, que garante direitos previdenciários a estudantes de pós-graduação no Brasil. A proposta permite que o tempo dedicado a cursos de mestrado e doutorado seja contabilizado para fins de aposentadoria.

Uma das autoras do projeto, a deputada federal Alice Portugal foi a principal articuladora da aprovação da matéria. A parlamentar também conseguiu viabilizar a tramitação em regime de urgência no plenário, o que acelerou a votação. O texto segue agora para análise do Senado Federal.

De acordo com a deputada, a proposta representa um avanço histórico para a comunidade acadêmica brasileira.

“O projeto garante direitos fundamentais para quem constrói mais de 90% da ciência brasileira, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, aposentadoria por invalidez e pensão por morte. São mais de 40 anos de luta para que os bolsistas Capes e CNPq tenham acesso à seguridade social. A mobilização dos estudantes e da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), a foi fundamental para a aprovação da proposta. Vamos seguir em luta para que esse direito à previdência social se torne realidade o mais rápido possível”, afirmou a deputada.

A iniciativa beneficia especialmente bolsistas vinculados à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que atualmente não contam com cobertura previdenciária plena.

Alice Portugal também tem atuação destacada na defesa de políticas públicas voltadas à ampliação da participação feminina na ciência. A parlamentar é autora da Lei 13.536/2017, que garante licença-maternidade para estudantes da pós-graduação, além de idealizadora do Prêmio Mulher na Ciência Amélia Império Hamburger, concedido anualmente pela Câmara a pesquisadoras brasileiras.