Camaçari retoma atendimento da Receita Federal

A população de Camaçari conta novamente com o Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal. Em parceria com a Prefeitura de Camaçari, o serviço foi retomado na segunda-feira (17), e os atendimentos ao público estão sendo realizados na Casa do Trabalho, localizada na Rua Vera Lúcia Pestana Frois (antiga Rua do Migrante), no Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Desativado, desde outubro de 2024, a reativação do espaço foi intermediada pela vice-prefeita do município, Pastora Déa Santos, que desde janeiro está em contato com a Receita Federal.

“Tivemos uma reunião onde falamos sobre a necessidade desse serviço permanecer aqui na cidade de Camaçari, embora ele não tenha sido interrompido pela Receita Federal, mas, sim, pela gestão anterior, e nós alinhamos o retorno desse serviço. O objetivo da administração municipal em buscar esse atendimento para a população é para facilitar a vida tanto dos nossos munícipes quanto dos empresários, onde eles poderão resolver e solucionar as demandas. E estamos com essa parceria com a Receita Federal porque acreditamos nesse viés de mão dupla”, afirmou.

Após o primeiro encontro, o contato, entre a vice-prefeita e os representantes da Receita Federal, foi mantido no mês de fevereiro, quando foram feitos os ajustes e alterações necessárias, além do treinamento, que ocorreu entre os dias 10 e 14 de março com os novos funcionários que fazem o atendimento no PAV.

Confira a lista dos serviços realizados no PAV:

CADASTROS
Cadastro das Atividades Econômicas das Pessoas Físicas (CAEPF) – inscrição, baixa, cancelamento ou alteração;
Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir) – inscrição, alteração, cancelamento ou reativação;
Cadastro Nacional de Obras (CNO) – inscrição, alteração ou anulação por multiplicidade;
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) – inscrição, alteração e baixa;
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) – inscrição, alteração e regularização.

CERTIDÕES E SITUAÇÃO FISCAL
Consulta Pendência Fiscal Pessoa Física (PF), Pessoa Jurídica (PJ) e Imóvel Rural;
Certidão de Regularidade Fiscal;
Certidão de Obra.

DECLARAÇÕES E DEMONSTRATIVOS
Cópia de Declaração e Recibos para PF – Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) Beneficiário e Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR);
Cópia de Declaração e Recibos – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de Informações à Previdência Social (GFIP), Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (Per/Dcomp), Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed);
Consulta Pendência Malha Fiscal PF;
Consulta Restituição e Situação Fiscal Dirpf.

PAGAMENTOS
Emissão de Documentos de Arrecadação – Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) e Guia da Previdência Social (GPS);
Retificação de Documentos de Arrecadação – Redarf/RETGPS.

PROCESSOS E PROCURAÇÃO
Cópia de Processo (exceto de PJ Lucro Real/Presumido/Arbitrado);
Juntada de Documentos;
Impugnação, Recurso, Manifestação de Inconformidade, Procuração Receita Federal do Brasil (RFB).