Brasil endurece punições contra empresas que facilitam turismo sexual

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou hoje a Lei 15.073/2024, que altera a Lei Geral do Turismo para intensificar o combate à exploração sexual no país. A nova legislação prevê sanções como multas, interdição de estabelecimentos e até o cancelamento do registro no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) para empresas que colaborarem com práticas de turismo sexual, especialmente envolvendo crianças e adolescentes.

Marcelo Freixo (PT), presidente da Embratur, destacou que a medida reforça o setor turístico nacional e atrai visitantes interessados nas riquezas culturais e naturais do Brasil. “Isso mostra que o Governo Federal está atento e disposto a combater o turismo para fins de exploração sexual, uma prática que precisa acabar no Brasil”, afirmou Freixo. Ele ressaltou que a Embratur já vem atuando nesse enfrentamento em parceria com órgãos como a Polícia Federal e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Desde o início da atual gestão, a Embratur tem colaborado com o Governo e instituições como a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) no combate à exploração sexual no turismo. Em março deste ano, Freixo reuniu-se com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, para solicitar investigação sobre o grupo norte-americano Millionaire Social Circle, acusado de promover exploração sexual de mulheres no Brasil. Além disso, em agosto, a Embratur e o Ministério da Justiça firmaram um acordo de cooperação técnica voltado à segurança turística de mulheres, prevendo a capacitação de policiais para atender viajantes nacionais e estrangeiras.

A Embratur também emitiu nota afirmando que “não são bem-vindas em nosso país pessoas que desejam praticar crimes” e que “o turismo para fins de exploração sexual fere nossas leis e quem o pratica será submetido à devida investigação, julgamento e punição”.

Com a sanção da nova lei, o Brasil busca fortalecer a imagem de um destino turístico seguro e comprometido com a proteção dos direitos humanos, afastando práticas ilegais e atraindo visitantes interessados em sua cultura, natureza e hospitalidade.