Braga Netto recorre ao STF e questiona imparcialidade de Moraes

A defesa de Braga Netto apresentou nesta segunda-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) novos embargos de declaração contra a decisão que condenou o general da reserva Walter Souza Braga Netto a 26 anos de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

O recurso, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, questiona a imparcialidade do processo e aponta cerceamento de defesa. Segundo os advogados, Moraes teria atuado de forma “inquisitória” e ignorado provas de suspeição apresentadas após decisões anteriores do plenário.

Os defensores também afirmam que houve violação ao contraditório e à ampla defesa, já que o acesso às provas digitais só foi liberado dias antes das audiências — impossibilitando uma análise completa. Outro ponto contestado é a proibição de gravação da acareação entre Braga Netto e Mauro Cid, ocorrida em 24 de junho de 2025.

Além disso, o documento pede que o STF anule o acordo de delação premiada de Mauro Cid, sob alegação de que o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro teria sido coagido por investigadores.

A defesa ainda aponta erros na dosimetria da pena, alegando que a soma correta das condenações seria de 25 anos e seis meses, e não 26 anos, como fixado. Os advogados pedem que o Supremo reconheça a nulidade parcial dos atos processuais e reavalie a sentença.

Julgamento e condenação

Em setembro de 2025, a Primeira Turma do STF confirmou a condenação de Braga Netto, preso desde dezembro de 2024. A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustentou que o general teve papel central na tentativa de reverter o resultado das eleições presidenciais de 2022 e depor o governo eleito.

As provas incluem mensagens, áudios e vídeos colhidos pela Polícia Federal, além da delação de Mauro Cid, que apontou Braga Netto como um dos articuladores de um plano clandestino — o chamado “Plano Copa 2022” — que previa ações contra o STF e outras instituições.

Ministros destacaram durante o julgamento que as ações de Braga Netto representaram uma “afronta direta ao Estado Democrático de Direito”, especialmente por seu posto de ex-ministro da Defesa e candidato à vice-presidência em 2022.

Caso o STF rejeite os embargos, a defesa ainda poderá recorrer com recursos extraordinários ou pedidos de habeas corpus.