Bahia ganha novas varas judiciais para proteger indígenas e quilombolas

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou a criação de duas novas varas regionais na Bahia para povos indígenas e quilombolas, com o objetivo de reforçar a proteção jurídica dessas comunidades e acelerar a tramitação de processos relacionados a conflitos fundiários e questões socioambientais.

As novas unidades especializadas – denominadas Varas Regionais de Meio Ambiente, Conflitos Fundiários e Proteção de Direitos dos Povos Originários e das Comunidades Quilombolas – serão instaladas em Salvador e em Porto Seguro, dois polos estratégicos no estado.

A decisão foi tomada no último dia 20 de agosto e representa um avanço significativo na luta por justiça para os povos originários da Bahia. Segundo o TJ-BA, essas varas vão permitir uma atuação mais eficaz do Judiciário diante das demandas complexas e históricas que envolvem territórios indígenas e quilombolas, especialmente nas regiões onde há disputas com fazendeiros e empresas do agronegócio.

Onde serão instaladas?

• Em Salvador, a nova vara regional terá jurisdição sobre 46 comarcas.
• Em Porto Seguro, no extremo sul do estado – região historicamente marcada por conflitos entre indígenas e produtores rurais – a unidade atenderá 33 comarcas.

Apesar de a data exata da inauguração ainda não ter sido divulgada, a previsão é que ambas as varas comecem a funcionar ainda em 2025.

A criação dessas varas é uma resposta direta à demanda por uma Justiça mais especializada e sensível às causas indígenas e quilombolas, além de ser uma forma de enfrentar a morosidade nos processos envolvendo disputas territoriais e impactos ambientais.