Autocuratela: Cartório oferece orientação gratuita a adultos
Cartório de Notas da Pituba realiza ação especial com esclarecimentos sobre autocuratela, nova medida do CNJ que permite a qualquer adulto escolher seu próprio curador
O 12º Cartório de Notas de Salvador, localizado no bairro da Pituba, está promovendo uma ação especial de atendimento e orientação sobre autocuratela, instrumento recentemente regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A nova medida permite que qualquer pessoa a partir dos 18 anos escolha previamente quem será o seu curador, caso venha a necessitar de representação legal no futuro.
A autocuratela funciona como um mecanismo de proteção e autonomia, possibilitando que o cidadão determine de maneira antecipada quem será responsável por suas decisões caso ele próprio não possa se representar. A orientação é especialmente útil para idosos, pessoas com deficiência, indivíduos com doenças progressivas, cuidadores e familiares que desejam compreender melhor o procedimento.
Durante o atendimento, a equipe do cartório oferece explicações detalhadas sobre como a autocuratela funciona, quem pode ser nomeado como curador e quais documentos são exigidos para a formalização. Caso a pessoa interessada apresente toda a documentação necessária no momento da consulta, a escritura poderá ser preparada e lavrada imediatamente no local, facilitando o processo.
A ação é aberta ao público e o atendimento ocorre por ordem de chegada, das 8h às 12h, na Rua Território do Amapá, 220, no bairro da Pituba.
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