Augusto Vasconcelos vê STF proteger trabalho da automação

O secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia (Setre), Augusto Vasconcelos, avaliou como “positiva” a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que deu um prazo de 24 meses para que o Congresso Nacional crie mecanismos legais de proteção aos trabalhadores frente ao acelerado avanço da automação no país. Para o secretário, o posicionamento da Corte Suprema fortalece a urgência de políticas públicas de qualificação, empregabilidade e geração de renda.

A decisão histórica foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 73). Com a determinação do STF, cabe agora ao Congresso estabelecer, dentro do prazo estipulado, diretrizes que assegurem garantias trabalhistas e facilitem a adaptação de categorias profissionais que serão potencialmente afetadas pela tecnologia. O julgamento possui repercussão geral e terá impacto direto em todo o mercado de trabalho brasileiro.

Bahia Reforça Compromisso com Emprego e Qualificação

Augusto Vasconcelos enfatizou que o novo cenário jurídico reforça a necessidade de fortalecer as políticas públicas para ampliar oportunidades e garantir suporte aos trabalhadores em transição produtiva, conforme já previsto pelo Art. 7º, XXVII da Constituição Federal.

O secretário destacou que a Bahia tem apresentado resultados expressivos na geração de emprego, um reflexo do ambiente de investimento e do esforço conjunto entre o Governo do Estado e os diversos setores econômicos.

“Todo nosso time do Governador Jerônimo está empenhado em atrair novas empresas e ampliar os investimentos, o que tem possibilitado que alcancemos os melhores resultados da década na geração de empregos. Estamos também fortalecendo as políticas de qualificação profissional, intermediação para o trabalho e o empreendedorismo”, afirmou o secretário.

A partir da decisão do STF, Augusto Vasconcelos reforça que a Bahia continuará empenhada em ampliar as vagas de trabalho e em preparar a mão de obra local para as novas dinâmicas produtivas. O foco estratégico está na qualificação, na formação profissional e no estímulo ao empreendedorismo. O secretário considera este um momento crucial para consolidar políticas duradouras que ofereçam proteção e novas oportunidades em um mercado que se torna cada vez mais tecnológico.