Audiência pública discute direitos trabalhistas dos médicos da Bahia

Uma audiência pública realizada na Câmara Municipal de Salvador, nesta segunda-feira (25), debateu a proposta do Governo do Estado da Bahia que pretende alterar o vínculo empregatício de médicos de CLT para Pessoa Jurídica (PJ). Presidido pelo vereador Cezar Leite (PL), o evento contou com a participação de entidades médicas, representantes do Ministério Público do Trabalho e da Secretaria de Saúde do Estado (SESAB).

O vereador Cezar Leite abriu a discussão expressando forte preocupação com a medida. “Essa mudança seria uma clara retirada de direitos da categoria. É uma pauta que nós estamos discutindo que é a perda principalmente dos benefícios que se tem do trabalhador. Então a questão de você ter um contrato PJ não te dá garantia nenhuma de férias, não te dá garantia 13º”, afirmou. Ele detalhou os impactos: “A gente fica muito preocupado se isso vai ser um caminho estabelecido pelo poder público de ter somente o PJ. E a gente precisa ter colegas que tenham tranquilidade com seus vínculos para poder exercer uma medicina mais tranquila.”

A presidente do Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed), Rita Virgínia Marques Ribeiro, foi enfática ao posicionar a entidade contra a mudança, classificando a atitude como prejudicial e distorciva. “Os médicos em CLT, eles têm garantias como férias 13º, licença médica, licença doença, licença maternidade. E com PJ ele perde tudo isso, ou seja, trabalha de domingo a domingo, de ano a ano, sem férias, sem 13º, sem auxílio doença, sem licença maternidade”, denunciou.

Ela destacou também drama específico das mulheres médicas: “As mulheres, mesmo com parte cesárea, voltam a trabalhar com 15 a 20 dias, não podendo sequer ter o seu período de convalescença, de cuidar adequadamente do seu bebê.”

A audiência terminou com a expectativa de que o diálogo entre o governo e as entidades médicas continue, na busca por uma solução para os problemas apresentados pela categoria.