Audiência na Câmara dos Deputados vai debater invasões de terras na Bahia

No próximo dia 28 de maio, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados vai realizar uma Audiência Pública para debater a grave situação das invasões de terras no Extremo Sul da Bahia, com foco nas consequências para os produtores rurais, suas famílias e a economia local.

A audiência foi motivada por requerimento apresentado pela Associação do Agronegócio do Extremo Sul da Bahia (Agronex) ao presidente da comissão, deputado Evair Vieira de Melo. O documento solicita intervenção urgente dos órgãos competentes diante do cenário de crescente violência no campo. Estão confirmadas as participações de parlamentares, representantes da Agronex e vítimas das invasões.

No requerimento, a Agronex pede “imediata e urgente intervenção junto à Secretaria de Direitos Humanos para que seja verificada a situação das invasões”. Segundo a entidade, desde novembro de 2022, a região do Extremo Sul da Bahia, com destaque para as áreas de Barra Velha, Monte Pascoal e Comexatibá, tem sido alvo de mais de 50 invasões violentas por autodeclarados indígenas, sob o argumento de supostos atos de “retomada”. As ações, segundo os produtores, têm gerado terror e insegurança.

“Os produtores, suas famílias e a população do Extremo Sul da Bahia clamam por atenção, ajuda, justiça e para que os órgãos constituídos tomem as medidas necessárias para garantir a paz, a lei, a ordem, o direito de propriedade e o cumprimento das decisões judiciais”, afirma Mateus Bonfim Mendes, presidente da Agronex.

A associação denuncia que muitas famílias estão hoje sem moradia ou condições de sustento, vivendo de favores e sob ameaças constantes. A entidade ainda ressalta que essas invasões violam a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), no Tema 1031 (RE 1.017.365/SC), que veda a retirada de proprietários ou posseiros sem prévia e justa indenização, com pagamento imediato da parte incontroversa e garantia do direito de retenção até o cumprimento da compensação.