Atenção ao porta-luvas: o que você carrega ali pode render multa, crime e até apreensão do carro

O porta-luvas do carro, espaço comum para guardar documentos e objetos pessoais, pode se tornar um problema sério em uma abordagem policial. Dependendo do que estiver armazenado ali, o motorista pode enfrentar desde multas administrativas até acusações criminais, com risco de suspensão ou cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e até apreensão do veículo.

As consequências estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e em outras legislações penais que regulam o uso do automóvel e a conduta do condutor.

Quando a polícia pode abrir o porta-luvas?

Apesar dos riscos, há limites claros para a atuação das autoridades. O veículo é considerado uma extensão da vida privada do cidadão — com proteção jurídica inferior à de uma residência, mas ainda assim amparada pela lei.

Na prática, agentes de trânsito e policiais não podem abrir o porta-luvas de forma indiscriminada. A inspeção só é permitida em casos de flagrante, suspeita razoável de crime ou mediante ordem judicial. Fora dessas situações, a abordagem pode ser caracterizada como abusiva e questionada judicialmente.

Especialistas orientam que, durante uma fiscalização, o motorista mantenha a calma, questione o motivo da revista e, sempre que possível, registre a ação em vídeo — desde que isso não coloque a operação ou as pessoas em risco.

O mito do “objeto único” que cancela a CNH

Circula nas redes sociais a ideia de que existe um único item que, ao ser encontrado no porta-luvas, levaria automaticamente ao cancelamento da CNH. Essa informação é falsa.

O que pesa para punições mais severas são condutas graves, geralmente ligadas a crimes, fraudes ou ao uso do veículo para atividades ilegais. Ou seja, não é o local onde o objeto está guardado, mas a natureza do item e a infração associada.

Itens que podem gerar crime e apreensão do veículo

Alguns objetos encontrados no porta-luvas podem resultar em prisão em flagrante, apreensão do carro e responsabilização criminal do condutor. Entre eles:

• Armas de fogo sem registro ou com porte ilegal
• Munições irregulares
• Drogas ilícitas
• Documentos públicos falsos ou adulterados
• Carteira Nacional de Habilitação falsa
• Placas adulteradas ou materiais usados para clonagem de veículos

Nesses casos, além das sanções de trânsito, o motorista responde criminalmente.

Quando há punição administrativa, mas não crime

Há situações em que o conteúdo do porta-luvas não configura crime, mas pode resultar em multa, pontos na CNH e até retenção do veículo. Exemplos incluem:

• CNH vencida
• Documento do veículo (CRLV) irregular ou fora da validade
• Lacre da placa rompido
• Indícios de veículo clonado

Infrações mais leves

Por fim, algumas irregularidades geram apenas penalidades administrativas, sem consequências mais graves:

• Falta de documentos obrigatórios
• Licenciamento vencido
• Ausência de equipamentos exigidos por lei, conforme a legislação vigente