Assembleia aprova mudanças no Planserv para 140 mil servidores

Na tarde desta terça-feira (9), a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou a reorganização do Planserv Bahia, visando ampliar o acesso, melhorar o serviço e garantir a sustentabilidade do sistema de saúde dos servidores públicos estaduais. A aprovação ocorreu durante sessão plenária que também analisou outras sete proposições, todas com consenso entre governo e oposição.

O projeto de lei que trata do Planserv, PL 26.067, recebeu apoio da maioria dos parlamentares, com exceção do deputado Hilton Coelho (Psol), que criticou a falta de estudo atuarial e alertou sobre impactos financeiros aos servidores sem garantias de melhoria no serviço. O deputado Dr. Diego Castro (PL) também destacou que o novo cálculo percentual sobre os vencimentos, substituindo a faixa salarial, pode gerar insegurança jurídica.

A reorganização foi relatada pelo deputado Jordvio Ramos (PSDB), que acompanha ajustes no Planserv há meses. A proposta foi construída a partir de reuniões com representantes de servidores, governo e direção do plano. A deputada Fabíola Mansur (PSB) defendeu a medida, enfatizando que a contribuição do Estado será aumentada em até 4% a partir de 2027, e que cerca de 140 mil servidores terão redução na contribuição.

Além do Planserv, a Assembleia aprovou outros projetos, incluindo atualizações na Carteira de Identidade Nacional, reajuste de cargos da Defensoria Pública, alterações na estrutura do Corpo de Bombeiros Militar e melhorias administrativas no Tribunal de Justiça da Bahia.

A reorganização do Planserv Bahia marca um passo importante na modernização do sistema de saúde dos servidores estaduais, garantindo redução de custos e melhoria no atendimento, consolidando uma política sustentável e alinhada aos interesses públicos.