Após saída de Paulo Azi, Leur Lomanto Júnior assume presidência da CCJ
Uma das principais pautas no horizonte da CCJ é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1
O deputado Leur Lomanto Júnior (UB-BA) foi eleito nesta terça-feira (10) novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, com 36 votos — a maioria simples prevista no regimento interno da Casa — em substituição a Paulo Azi (União Brasil-BA).
A presidência da CCJ é renovada no início de cada sessão legislativa, em fevereiro, e tem mandato de um ano. Lomanto assume o comando da principal comissão da Câmara após acordo entre lideranças e com o apoio do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Em seu discurso após a posse, o novo presidente destacou a importância de zelar pelo devido processo legislativo, pela técnica jurídica e pelo respeito às instituições, e disse que 2026 será um ano desafiador, em razão do calendário eleitoral.
Uma das principais pautas no horizonte da CCJ é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, enviada à comissão nesta semana pelo presidente da Câmara. A proposta, se aprovada no Congresso Nacional e sancionada, permitiria dois dias de folga semanal aos trabalhadores formais, em vez de apenas um dia, como prevê a legislação atual.
A expectativa agora é que o novo vice-presidente da CCJ seja definido em reuniões futuras do colegiado.
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