Anvisa libera produção de cannabis medicinal no Brasil e amplia acesso a tratamentos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta quarta-feira (28), uma resolução que amplia o uso de terapias à base de cannabis medicinal no Brasil. A nova norma autoriza a produção da planta em território nacional, por empresas, para a fabricação de medicamentos e outros produtos devidamente aprovados, além de permitir a venda de canabidiol em farmácias de manipulação.

Com a mudança, passam a ser liberados medicamentos de uso bucal, sublingual e dermatológico. A resolução também abre a possibilidade de importação da planta ou de seus extratos para a produção de fármacos no país.

Outro ponto definido pela Anvisa foi o limite máximo de até 0,3% de THC (tetrahidrocanabinol) — substância da cannabis com potencial terapêutico — tanto para produtos importados quanto para os produzidos no Brasil. O THC é utilizado no tratamento de pessoas com doenças crônicas e condições debilitantes.

Atualmente, cerca de 873 mil brasileiros fazem tratamento com medicamentos à base de cannabis, número considerado recorde no país.

As novas regras atendem a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que, no fim do ano passado, ordenou que a Anvisa regulamentasse o uso da cannabis para fins exclusivamente medicinais.