Antecipação do saque-aniversário do FGTS muda à partir deste sábado (1°)

A partir deste sábado (1º), entram em vigor novas regras para a antecipação do saque-aniversário do FGTS, alterando a forma como os trabalhadores podem solicitar adiantamentos dos valores do fundo. A mudança foi aprovada pelo Conselho Curador do FGTS e será aplicada pela Caixa Econômica Federal.

O objetivo do governo é reduzir prejuízos para trabalhadores demitidos e proteger os recursos do FGTS, que também financiam programas habitacionais e obras de infraestrutura, segundo o Ministério do Trabalho.

Atualmente, mais de 21 milhões de brasileiros já aderiram ao saque-aniversário, modalidade que permite sacar parte do saldo do FGTS todo ano, no mês do aniversário, e cerca de 70% desses trabalhadores já anteciparam seus valores junto a bancos.

Como funcionava antes

Até agora, a antecipação funcionava como um empréstimo bancário sem limite de valor, parcelas ou número de operações. Era possível antecipar até 10 anos de saques e contratar mais de um empréstimo simultaneamente.

O que muda com as novas regras

A partir deste sábado:

• Máximo de cinco parcelas no primeiro ano e três parcelas a partir de 2026
• Cada parcela deve ficar entre R$ 100 e R$ 500
• Apenas uma antecipação por ano
• Prazo mínimo de 90 dias entre a adesão ao saque-aniversário e a contratação do empréstimo

No primeiro ano, o trabalhador poderá antecipar até R$ 2,5 mil; depois, o limite cai para R$ 1,5 mil.

Por que a mudança é importante

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, alerta que muitos trabalhadores ficam desamparados quando o saldo do FGTS está bloqueado pelo banco em caso de demissão. “Além disso, a prática enfraquece o FGTS como fundo de investimento em habitação e infraestrutura”, explicou. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou a medida como uma correção de uma das maiores injustiças contra o trabalhador.

Como fazer a adesão agora

O trabalhador pode consultar saldo, aderir ou cancelar o saque-aniversário pelo aplicativo FGTS. Quem optar pela modalidade deve esperar 90 dias antes de pedir a antecipação em banco. Em caso de demissão durante o período, apenas a multa de 40% poderá ser sacada; o saldo antecipado ficará bloqueado.