André Fraga comemora a aprovação do PL nº 162/2024

As cooperativas de materiais recicláveis terão isenção e perdão da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), após a atuação do vereador André Fraga (PV). Aprovado em plenário na última quarta-feira (30), o benefício foi incluído no Projeto de Lei nº 162/2024, de autoria do Executivo Municipal.

De acordo com o vereador, o projeto aprovado trata de ajustes fiscais e tributários, sendo que o Art. 6º é dedicado à remissão, a qual será atribuída exclusivamente aos imóveis onde funcionem cooperativas cadastradas na Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb) até o ano de 2023. A cláusula também não garante o direito à restituição de valores já quitados.

A medida, segundo o vereador, atende ao Projeto de Indicação (PIN) nº 291/2023, de sua autoria. Além disso, corrobora outras demandas, como o PIN nº 533/2021, referente à remissão da dívida do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e os PINs nº 138/2022 e nº 139/2022, que tratam das isenções da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) e do Imposto Sobre Serviços (ISS), respectivamente.

“Tivemos mais uma vitória para a economia circular de Salvador. Apresentamos a proposta ao prefeito Bruno Reis, que acatou nosso pedido, fortalecendo o trabalho de cooperativas e cooperados, que agora podem estruturar melhor seus espaços e atividades. Então, só temos que celebrar esse momento, que é muito importante para o desenvolvimento da nossa cidade”, enfatiza o parlamentar.

Outras ações

André Fraga atua em favor da reciclagem desde 2020, quando iniciou uma cooperação com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), realizando vistorias em 11 cooperativas cadastradas pela Limpurb. Esse trabalho permitiu um aprofundamento nos principais problemas enfrentados pelas organizações e forneceu base para a elaboração das proposições apresentadas.

Em 2021, o vereador foi uma das vozes que lutaram pela inclusão dos agentes de coleta seletiva entre os primeiros grupos imunizados durante a pandemia de Covid-19. Já em agosto de 2023, seu mandato organizou o I Fórum de Coleta Seletiva, que reuniu 13 cooperativas para debater soluções para a reciclagem na capital baiana.