Alice Portugal propõe debate sobre os abusos nos reajustes dos preços dos medicamentos

A deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA) apresentou nesta quinta-feira (03/04) requerimento na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados para realização de audiência pública para discutir os abusos nos reajustes dos preços dos medicamentos no Brasil.

O reajuste médio permitido por lei foi fixado em 3,83% em 2025. Apesar da lei e dos limites estabelecidos pela ANVISA, os preços dos medicamentos no país estão sendo majorados com frequência e com abusos inaceitáveis, especialmente quando se trata de medicamentos para tratamento de doenças mais graves.

Como presidente da Frente Parlamentar da Assistência Farmacêutica, Alice destaca a importância de realizar este debate no Congresso Nacional. “Não é admissível que o Poder Legislativo aja apenas como um expectador destas verdadeiras agressões cometidas contra o consumidor. E não podemos deixar com a ANVISA toda a responsabilidade de arbitrar preços e fixar sanções aos que desrespeitam a legislação ou cometem fraudes para mascarar reajustes no preço de medicamentos”, destaca a deputada.

Para o debate, a parlamentar solicita que sejam convidados o presidente do Conselho Federal de Farmácia, representantes da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias, do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, da ANVISA, do Instituto de Defesa de Consumidores e o presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos.