Alice Portugal defende PEC 19 da enfermagem aprovada na CCJ do Senado

A deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA) defendeu a aprovação da PEC 19 da Enfermagem, aprovada nesta terça-feira (8) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta estabelece a vinculação do piso salarial nacional da categoria a uma jornada máxima de 36 horas semanais, além de prever recomposição inflacionária.

Uma das principais articuladoras da matéria, a parlamentar criticou decisões relacionadas ao piso da categoria. “A PEC 19 corrige os absurdos cometidos contra a lei do piso salarial da Enfermagem pelo STF, que condicionou o pagamento do piso a uma jornada de 44 horas. Precisamos valorizar e garantir esse direito a esses profissionais que estão à cabeceira dos leitos hospitalares e salvam vidas todos os dias. Agora, a proposta segue para o Plenário do Senado e, em seguida, para a Câmara dos Deputados”, afirmou.

A proposta ainda precisa ser analisada pelo plenário do Senado e, se aprovada, seguirá para a Câmara. A medida busca assegurar melhores condições de trabalho e valorização dos profissionais da enfermagem no país.