Aliada de ACM Neto, Débora Régis se autodeclara “parda” e pode ter acesso a cota para negros

A vereadora Débora Régis (União Brasil) já se inscreveu como candidata à prefeitura de Lauro de Freitas e agora aguarda a aprovação de seu nome pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Um detalhe, porém, chamou a atenção daqueles que conferiram seus dados no portal Divulgacand, do TSE: ela se autodeclarou como “parda”.

Para efeitos legais, pardos e pretos são considerados “negros”, garantindo a esse público acesso a medidas afirmativas, como as cotas raciais nas universidades públicas e uma reserva de verbas oriundas do fundo eleitoral, no caso de candidaturas a cargos públicos.

De acordo com o Ministério Público Eleitoral, guardadas as devidas proporções, mulheres negras não podem receber menos verbas do que homens negros, que, por sua vez, não podem ter menos recursos do que homens e mulheres de pele clara.

“Deve haver um mínimo de recursos destinados individualmente a cada candidatura de mulheres e pessoas negras e a transferência de recursos deve ocorrer a tempo de o dinheiro ser utilizado nas campanhas. Isso busca garantir a viabilidade das candidaturas e evitar que todo o recurso seja repassado a uma única pessoa, ou distribuído às vésperas da eleição”, diz o MP Eleitoral.

O caso lembra a polêmica de 2022, quando o então candidato a governador ACM Neto (União Brasil) — aliado de Débora Régis — se autodeclarou pardo, gerando uma enorme repercussão negativa nas redes sociais. Na oportunidade, o postulante ao governo da Bahia foi alvo de diversos memes.